O IMI ou Imposto Municipal sobre Imóveis é um imposto que incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) de um imóvel, o qual é calculado pelas finanças. Este é um imposto que reverte para os municípios, sendo que para a maioria das câmaras municipais representa a sua principal fonte de receitas. Acompanhe aqui as notícias e artigos que vou escrevendo sobre este imposto, que tem um grande interesse para quem quer comprar casa.
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai ficar mais caro em 2022 para as casas recém-construídas ou reabilitadas. Depois de três anos sem mexer, a taxa deverá aumentar cerca de 4% para esses casos, e tudo por causa da recente escalada dos custos da construção, que levaram o Governo a fazer uma atualização num dos coeficientes que serve de base ao cálculo do imposto.
Desde 2019 que o...
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Em 2021, os proprietários de imóveis vão pagar menos IMI (imposto municipal sobre imóveis), em 84 municípios do país. De acordo com oa legislação que rege este imposto, o qual reverte para os cofres municipais, cada município tem autonomia para escolher quais as taxas a aplicar, dentro de determinados limites. No caso de uma casa para habitação própria a taxa pode variar ente 0,3% (taxa mínima...
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Até outubro de 2019, a consulta de uma caderneta predial estava envolta em confidencialidade e apenas acessível ao(s) proprietário(s) dos respetivos imóveis. Essa norma de privacidade ainda se mantém inalterada, contudo, foi introduzida uma exceção para os advogados e solicitadores. Estes profissionais têm agora a possibilidade de aceder a esta informação sempre que...
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Assim, aqui ficam as principais alterações fiscais para o orçamento em execução:
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)A grande novidade, também conhecido por "Imposto Mortágua", pela forma como foi divulgado, este novo imposto não se trata verdadeiramente dum novo imposto pois vem substituir, segundo novos moldes, o anterior imposto de selo adicional ao...
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Entres as autarquias conhecidas constam o Porto, Covilhã, Lisboa, Cascais, Sintra e Almada. Ou seja, se for proprietário de uma casa em ruínas, ou for considerada uma casa devoluta por não ser habitada há mais de um ano, terá que pagar o imposto do IMI agravado, cujo valor será o triplo do que pagaria normalmente.
Para além desta penalização que triplica o valor do IMI, existe ainda uma...
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Relembro que uma possível motivação para esta revisão em baixa é que 2017 será ano de eleições para as autarquias locais e é habitual que estas baixas, mesmo que em grande parte sejam na ordem de 1 ou 2 décimas, antecedam este tipo de evento.
Um facto revelador desta tendência é que nenhuma autarquia decidiu aumentar a taxa do IMI. Segundo os valores já conhecidos, mais de metade...
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Na venda de um imóvel, que tenha sido alvo de obras de reabilitação por parte do proprietário (residente em território português), será aplicada a taxa mínima (5%) no cálculo do Imposto sobre os Rendimentos Singulares-IRS às mais valias daí resultantes. Este benefício fiscal é válido apenas para os imóveis situados dentro das Áreas de Reabilitação Urbana e...
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Alterar a morada fiscal, o que anteriormente podia ser feita de forma simples através do portal do cidadão, é um processo que agora está mais dificultado e diretamente relacionado com a mudança de morada do cartão de cidadão.
Porquê mudar a morada fiscal?Em primeiro lugar porque, nos termos da lei é obrigatória a comunicação do domicílio fiscal do sujeito passivo à administração...
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