Após as recentes más notícias que apontam para um decréscimo do número de Golden Visa Portugal atribuídos nos meses de Abril e Maio/17, o governo acaba de anunciar que vai criar uma linha azul para acelerar a atribuição dos Visa Gold.
A razão apontada para o decréscimo observado em Abril-17, na ordem dos 5% face a 2016 e em cerca de 60% face ao mês anterior, está na alegada "demora excessiva" no tratamento destes processos, por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
A demora diz respeito não só à atribuição de novos Visa Gold como também à renovação dos mesmos, pois as Autorização Especiais de Residência para Investimento (ARI) têm que ser renovadas após 5 anos, o que chega a demorar quase 1 ano. Um dos motivos apontados para este serviço deficiente é a crónica "falta de pessoal", que atrasa todo o expediente do SEF não só nesta como outras situações relacionadas com a atribuição de Vistos.
Como se não bastasse, o SEF revelou esta segunda-feira os números referentes a Maio/17, tendo-se observado uma nova queda na Autorização de Residência para a atividade de Investimento-ARI, tendo o total investido descido para 52,2% do valor registado em Maio/16. Relativamente ao mês anterior Abril/17 a queda foi de 41,2%.
De acordo com a intenção do governo, está prevista a criação de atendimentos especializados até ao final do ano de 2017, criando um serviço expresso para garantir que o investimento estrangeiro associado à atribuição dos vistos não é perdido.
Segundo Luís Lima o presidente da Associação Profissional das Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), esta lentidão, para além do impacto negativo na atribuição de vistos gold, está a gerar uma situação de benefício para o país vizinho: a Espanha. Em declarações ao Jornal Sol:
Devido aos constantes bloqueios burocráticos que enfrentam, não só no despacho de novos processos, como também na renovação, e isso cria um clima de desconfiança que acaba por se refletir na quebra da procura, ou mesmo no desvio do interesse para outros países com programas semelhantes. Espanha superou Portugal em 2016, com 1.1 mil milhões de euros de investimentos, valor este que excedeu os 873 milhões captados por Portugal em 2016.
Contudo a Diretora do SEF, Luísa Maia Gonçalves, afirma que apesar da quebra registada em Abril:
A estimativa é que "até ao final do corrente ano poderão estar concluídos mais processos do que o somatório dos dois melhores anos, 2014 e 2016".
O anúncio da linha azul para os Visa Gold, está em linha com a aposta renovada deste Governo nas ARI, confirmada pelas recentes medidas anunciadas de ampliação dos critérios para a atribuição dos vistos "gold":
As autorizações de residência passam a englobar os estrangeiros que invistam um montante igual ou superior a 350 mil euros, na criação de empresas portuguesas ou no reforço do capital social de empresas nacionais (desde que se criem ou mantenham cinco postos de trabalho permanentes). Este valor contrasta com os 500 mil euros necessários para os Visa Gold relacionados com a compra de imóveis.
Em maio/17, o SEF revelou que dos 81 vistos atribuídos, apenas 1 o foi por via deste novo critério relacionado com a criação de postos de trabalho.
A importância das ARI é clara quando olhamos para os números revelados esta semana pelo SEF:
Em termos acumulados - desde que os 'vistos dourados' começaram a ser atribuídos, em 8 de outubro de 2012, até maio último -, o investimento total captado com as ARI atingiu ARI atingiu 3,1 Mil Milhões de Euros. Deste valor 90,2% foram captados por via da compra de bens imóveis e 9,8% através da transferência de capital. Os países mais em destaque até maio/16 são: a China (3.411 ARI), Brasil (411), África do Sul (189), Rússia (174) e Líbano (100).