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Real Estate Glossary

In this Glossary of Real Estateinfo-icon you can find explanations about the main terms and concepts associated with this activity, which are the result of my professional experience as a Real Estateinfo-icon Consultant. Its reading does not exempt the consultation of legal and notarial professionals. (just click on the letters below)

Ação de Despejo

Ação de Despejo
Legal action in which the landlord requests the court to cancel the contractual link with the tenant and obliges the same to vacate the property subject to the lease. Ler mais

Adicional ao IMI

Adicional ao IMI
This tax, unlike the IMI, reverts to the state coffers and applies to all individual and collective taxpayers who hold a real estate property whose total value exceeds € 600,000 . Ler mais

Alvará

Alvará de Construção
O alvará de construção é um documento que habilita o titular a executar uma obra de construção, nos moldes descritos no referido alvará. Ler mais

Angariação Imobiliária

Angariação Imobiliária
The real estate raising activity is one in which, by service contract, a natural person undertakes to carry out the actions and provide the services provided necessary for the preparation and enforcement of real estate brokerage contracts concluded by real estate brokerage firms . Ler mais

Apartamento

Apartamento
Apartamento é a designação para uma fração independente dum edifício, destinada a habitação particular, residindo desta forma diversas famílias no mesmo edifício. Ler mais

Área Bruta

Área Bruta
It is the total surface of the building or fraction, and represents the sum of the gross areas of all floors of a building, above and below the ground and is measured considering the exterior of the walls that delimit, or separate the apartments. Ler mais

Área Bruta de Construção

Área Bruta de Construção
The gross construction area corresponds to the sum of the gross private area and the gross dependent area. Ler mais

Área Bruta Dependente

Área Bruta Dependente
The dependent gross areas are the areas covered and closed of exclusive use, not integrated in the calculation of the gross private area. Ler mais

Área Bruta Privativa

Área Bruta Privativa
It corresponds to the total surface, measured by the outer perimeter and axes of the walls or other elements separating the building or the fraction. Ler mais

Área de implantação

Área de implantação
The area of implantation is the area located within the perimeter of the building fixation to the ground measured by the exterior, including the area occupied by porches and sheds with pillars fixed to the ground. Ler mais

Área do Terreno Livre

Área do Terreno Livre
The area of free land corresponds to the land not occupied by the constructions (outer spaces) and integrates gardens, parks, playgrounds, swimming pools, backyards and other places. Ler mais

Área Útil

Useful Area or Private Area is the sum of the areas of all housing compartments, including lobbies, interior corridors, sanitary facilities, storage rooms, other similar function rooms and closets on walls, and is measured by the inner perimeter of the walls that limit the fire, discounting tracks up to 30 cm, interior walls, partitions and ducts. Ler mais

Assembleia de Condóminos

A Assembleia de Condóminos tem como função administrar um condomínio e é constituída por todos os comproprietários do condomínio e o Administrador nomeado pela assembleia. Ler mais

Avaliação Imobiliária

Avaliação imobiliária
The real estate valuation is a process that involves the physical inspection of a duly certified professional appraiser to a property with the purpose of estimating the financial value of it. Ler mais

Avaliador Imobiliário

Avaliador Imobiliário
The appraiser or real estate expert is a professional with adequate academic training, accepted by the CMVM for the exercise of the activity and who carries out an evaluation of a real estate producing a document called Real Estate Appraisal. Ler mais

Caderneta Predial

Caderneta Predial
The Building Certificate is a document issued by any finance office for all buildings subject to payment from IMI and certifies its ownership, characteristics and the regularity of the matrix. Ler mais

Certidão de Teor

Document issued by the Registry of Real Estate that certifies all registrations made in relation to the property: description, legitimate owner, location, composition and the existence of burdens or charges on the property (such as liens, mortgages or registered usufruct). Ler mais

Certidão Permanente

The Permanent Certificate is the access, through the Internet, in real time and at any time, to all computerized records, to all electronic documents associated with the electronic folder of the entity or to the last updated bylaws of a registered entity in the commercial register, depending on the type of certificate signed. Ler mais

Certificado Energético

Classes do Certificado Energético
Este documento visa informar o potencial comprador de um imóvel acerca do desempenho energético global do edifício, medidas de melhoria que aumentem a eficiência energética, o conforto e a eventual redução dos consumos de energia. Ler mais

Coeficiente de Aproveitamento

The Coefficient of Use (CA) or Utilization Index (IA) indicates the relationship between the construction area and the total area of the land plot on which the property is located. Ler mais

Condomínio

Condomínio é a designação usada para um conjunto de apartamentos que constituem um prédio, no caso de estes pertencerem a diferentes proprietários. Ler mais

Condóminos

Os Condóminos são as pessoas que, independentemente de viverem ou não no prédio, são simultaneamente proprietárias de uma ou mais frações e coproprietárias das partes comuns. Ler mais

Conservatória do Registo Predial

Conservatória do Registo Predial
É um serviço público que tem como principal função registar toda a informação relativa aos bens imóveis, ou seja: a localização, composição e identificação dos sucessivos proprietários. Ler mais

Contrato de Exclusividade

Contrato de Exclusividade
Um contrato de exclusividade no âmbito da mediação imobiliária, é um Contrato de Mediação que prevê a promoção e venda de um imóvel, durante um dado período, obrigando o proprietário a não celebrar contratos semelhantes com outras mediadoras, durante o período contratual. Ler mais

Contrato de Mediação Imobiliária

O Contrato de Mediação Imobiliária consiste num documento mediante o qual a empresa de mediação (agência imobiliária) se compromete a, mediante uma remuneração acordada e em nome do cliente, procurar interessados para a compra, venda, permuta, trespasse, arrendamento ou a cessão de posições em contratos que tenham por objeto bens imóveis. Ler mais

Contrato Promessa de Compra e Venda

O contrato promessa é a “convenção pela qual alguém se obriga a celebrar um certo contrato”. Quanto, através desse “certo contrato”, que as partes se obrigaram a celebrar se transmite a propriedade de um bem imóvel mediante um preço, estamos perante a figura do Contrato Promessa de Compra e Venda de um Bem Imóvel (“CPCV”). Ler mais

Crédito Consolidado

Crédito Consolidado
O crédito consolidado visa reduzir os encargos mensais com múltiplos empréstimos, através da negociação, visando reduzir os custos do crédito (uma só taxa de juro e uma maturidade mais favorável). Resumindo, a consolidação de créditos passa por renegociar uma carteira de vários créditos e convertê-los num só, com melhores condições. Ler mais

Distrate

Distrate da Hipoteca
No caso de um contrato relacionado com o crédito à habitação, o distrate é um documento emitido pelo banco e que comprova a extinção da dívida e a rescisão da hipoteca associada. Ler mais

Exposição solar

Exposição solar nas casas
A exposição solar, na compra de uma casa, é um dos fatores mais importantes a considerar para bem do seu conforto e da valorização do seu investimento. Ler mais

Ficha Técnica da Habitação

Ficha Técnica da Habitação
The Ficha Técnica da Habitação (FTH) is a document describing the technical and functional characteristics of an urban building for housing purposes and has recently been replaced by the Livro de Obras. Ler mais

FINE

FINE - Ficha de Informação Normalizada Europeia
A FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia) é um documento de carácter obrigatório, que emana do Banco de Portugal e que os bancos têm que facultar a quem contrata um crédito, nomeadamente o crédito para habitação, onde são facultadas informações sobre as principais caraterísticas do empréstimo Ler mais

Golden Visa Portugal

O Golden Visa (habitualmente designado por Visto Dourado), tem o nome técnico de Residência por Atividade de Investimento (ARI), e trata-se de um regime que permite a cidadãos estrangeiros obter uma autorização de residência temporária para actividade de investimento. Ler mais

Hipoteca

Hipoteca
A hipoteca corresponde a uma garantia real que assegura ao credor (habitualmente um banco) que, em caso de incumprimento por parte do devedor do pagamento integral do valor do empréstimo, o primeiro possa ser ressarcido do valor em divida. Ler mais

IMI

IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis
O IMI ou Imposto Municipal sobre Imóveis é um imposto municipal que incide sobre o VPT (Valor Patrimonial Tributário) de todos os imóveis localizados em território nacional e cujo pagamento é anual Ler mais

IMT

IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas
O IMT ou Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e aplica-se a transmissões de bens imóveis, localizadas dentro do território português. Ler mais

Leasing Imobiliário

Leasing Imobiliário
O Leasing Imobiliário é uma solução de financiamento, para compra e/ou construção de imóveis, e que permite ao cliente, usufruir de um imóvel durante por um determinado período de tempo, contra o pagamento ao proprietário de uma renda.  Ler mais

Licença de Habitação

É um documento que atesta que a habitação já foi inspecionada e respeita a legislação em vigor para poder ser habitada. Ler mais

Licença de Utilização

Este documento define o tipo de utilização permitida para determinado edifício ou fração: habitação, ou fins não habitacionais (comércio, serviços, indústria, exercício de profissões liberais, estacionamento, ou armazém). Ler mais

Mediação Imobiliária

Mediação Imobiliária
A actividade de mediação imobiliária é aquela em que, por contrato, uma empresa se obriga a diligenciar no sentido de conseguir interessado na realização de negócio que vise a constituição ou aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posição em contratos cujo objecto seja um bem imóvel. Ler mais

Moradia

Moradia
Esta é uma designação comum para uma casa independente, com ou sem jardim, sendo também comum usar a palavra vivenda em vez de moradia. Ler mais

Partes comuns

São consideradas partes comuns, em geral, as partes de um prédio que não sejam de uso exclusivo de um dos condóminos: solos, alicerces, telhados, entradas, escadas, pátios e jardins, elevadores, garagens, etc. Ler mais

Permuta

Permuta de Casas
Uma permuta, no sector imobiliário, ocorre quando dois proprietários estabelecem um acordo contratual de troca de um bem imóvel por outro, de valor igual ou diferente. Ler mais

Polígono de Implantação

O polígono de implantação é a linha poligonal fechada que delimita uma área do solo no interior da qual é possível edificar. Ler mais

Propriedade Horizontal

Um prédio está constituído em Propriedade Horizontal quando se encontra dividido em fracções autónomas (unidades independentes), nomeadamente apartamentos ou andares e garagens. Ler mais

Simulador de IMT

Se pretende comprar um imóvel terá que liquidar o IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) nos serviços da AT (Autoridade Tributária e Aduaneira. Utilize este simulador para calcular o valor do IMT a pagar. Ler mais

Spread

Do ponto de vista imobiliário, o Spread de um empréstimo bancário para compra de habitação, é a percentagem fixa que se adiciona à taxa de referência (normalmente indexada ao índice Euribor).   Ler mais

TAE

A T.A.E. ou Taxa Anual Efectiva corresponde ao custo anual do empréstimo bancário, em função do montante em dívida, incluindo as despesas e comissões. Ler mais

TAER

A TAER ou Taxa Anual Efectiva Revista corresponde à taxa de juro TAE, acrescida dos custos dos produtos financeiros associados, para permitir a redução da taxa de spread. Ler mais

TAN

A TAN (Taxa Anual Nominal) é a taxa de juro anual que serve de referência para os empréstimos à habitação. Ler mais

Taxa de Esforço

Taxa de Esforço
A taxa de esforço é um indicador que mede o peso das despesas financeiras no rendimento total do agregado familiar e que é utilizado na análise de risco. Ler mais

Tipologia

Tipologias de Habitação
A tipologia de uma habitação é uma fórmula usada para designar o número de quartos assoalhados de uma casa. Ler mais

Título Constitutivo da Propriedade Horizontal

Título Constitutivo da Propriedade Horizontal é a escritura notarial que instituiu o prédio em propriedade horizontal, ou seja, que o dividiu em fracções autónomas enquanto unidades independentes e partes comuns. Ler mais

Usucapião

Usucapião
Por usucapião entenda-se o direito de posse sobre um bem móvel ou imóvel, em função de o ter utilizado por um dado período de tempo, de forma contínua, como se fosse o real proprietário desse bem. Ler mais

VPT

 VPT - Valor Patrimonial Tributário
O VPT ou Valor Patrimonial Tributário é o valor atribuído aos prédios urbanos para habitação, comércio, indústria e serviços, sobre o qual incide a taxa do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis. Ler mais

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