Gossário do Imobiliário

Neste Glossário do Imobiliárioinfo-icon poderá encontrar explicações acerca dos principais termos e conceitos associados a esta atividade, fruto da minha aprendizagem e experiência profissional enquanto consultora imobiliária. A sua leitura não dispensa a consulta de profissionais da área jurídica e notarial. (basta clicar nas letras em baixo)

Ação de Despejo

Ação de Despejo
Ação judicial em que o senhorio solicita ao tribunal que cancele o vinculo contratual com o inquilino e obrigue o mesmo a desocupar o imóvel alvo do contrato de arrendamento. Ler mais

Adicional ao IMI

Adicional ao IMI
Este imposto, ao contrário do IMI, reverte para os cofres do Estado e aplica-se a todos os contribuintes singulares e coletivos, que sejam detentores de um património imobiliário cujo valor global exceda os €600.000. Ler mais

Alvará

Alvará de Construção
O alvará de construção é um documento que habilita o titular a executar uma obra de construção, nos moldes descritos no referido alvará. Ler mais

Angariação Imobiliária

Angariação Imobiliária
A actividade de angariação imobiliária é aquela em que, por contrato de prestação de serviços, uma pessoa singular se obriga a desenvolver as acções e a prestar os serviços previstos necessários à preparação e ao cumprimento dos contratos de mediação imobiliária, celebrados pelas empresas de mediação imobiliária. Ler mais

Apartamento

Apartamento
Apartamento é a designação para uma fração independente dum edifício, destinada a habitação particular, residindo desta forma diversas famílias no mesmo edifício. Ler mais

Área Bruta

Área Bruta
É a superfície total do edifício ou da fração, e representa o somatório das áreas brutas de todos os pavimentos de uma edificação, acima e abaixo do solo e é medida considerando o exterior das paredes que delimitam, ou separam os fogos. Ler mais

Área Bruta de Construção

Área Bruta de Construção
A área bruta de construção corresponde à soma da área bruta privativa com a área bruta dependente. Ler mais

Área Bruta Dependente

Área Bruta Dependente
As áreas brutas dependentes são as áreas cobertas e fechadas de uso exclusivo, não integradas no cálculo da área bruta privativa. Ler mais

Área Bruta Privativa

Área Bruta Privativa
Corresponde à superfície total, medida pelo perímetro exterior e eixos das paredes ou outros elementos separadoras do edifício ou da fração. Ler mais

Área de implantação

Área de implantação
A área de implantação é a área situada dentro do perímetro de fixação do edifício ao solo medida pela parte exterior, incluindo a área ocupada por alpendres e telheiros com pilares fixos ao solo. Ler mais

Área do Terreno Livre

Área do Terreno Livre
A área de terreno livre corresponde ao terreno não ocupado pelas construções (espaços exteriores) e integra jardins, parques, campos de jogos, piscinas, quintais e outros logradouros. Ler mais

Área Útil

Área Útil ou Área Privativa é a soma das áreas de todos os compartimentos de habitação, incluindo vestíbulos, circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos, outros compartimentos de função similar e armários nas paredes, e mede-se pelo perímetro interior das paredes que limitam o fogo, descontando encalços até 30 cm, paredes interiores, divisórias e condutas. Ler mais

Avaliação imobiliária

Avaliação imobiliária
A avaliação imobiliária é um processo que implica a inspeção física de um avaliador - profissional devidamente certificado - a um imóvel, com o propósito de estimar o valor financeiro do mesmo. Ler mais

Avaliador Imobiliário

Avaliador Imobiliário
O avaliador ou perito imobiliário é um profissional com formação académica adequada, aceite pela CMVM para o exercício da atividade e que efetua uma avaliação de um imóvel produzindo um documento designado por Avaliação Imobiliária. Ler mais

Caderneta Predial

Caderneta Predial
A Caderneta Predial é um documento emitido por qualquer repartição de finanças, para todos os prédios suscetíveis de pagamento do IMI e atesta a propriedade do mesmo, as suas características bem como a situação regularizada da matriz. Ler mais

Certidão de Teor

Documento emitido pela Conservatória do Registo Predial que certifica todos os registos efetuados em relação ao imóvel: a descrição, o legitimo proprietário, a localização, composição e a existência de ónus ou encargos sobre o imóvel (tais como penhoras, hipotecas ou usufrutos registados). Ler mais

Certidão Permanente

A Certidão Permanente, é o acesso, através da Internet, em tempo real e em qualquer momento, a todos os registos informatizados, a todos os documentos eletrónicos associados à pasta eletrónica da entidade ou ao último pacto social/estatutos atualizados, de uma entidade registada em conservatória do registo comercial, consoante o tipo de certidão subscrita. Ler mais

Certificado Energético

Classes do Certificado Energético
Este documento visa informar o potencial comprador de um imóvel acerca do desempenho energético global do edifício, medidas de melhoria que aumentem a eficiência energética, o conforto e a eventual redução dos consumos de energia. Ler mais

Conservatória do Registo Predial

Conservatória do Registo Predial
É um serviço público que tem como principal função registar toda a informação relativa aos bens imóveis, ou seja: a localização, composição e identificação dos sucessivos proprietários. Ler mais

Contrato de Exclusividade

Contrato de Exclusividade
Um contrato de exclusividade no âmbito da mediação imobiliária, é um contrato que prevê a promoção e venda de um imóvel, durante um dado período, obrigando o proprietário a não celebrar contratos semelhantes com outras mediadoras, durante o período contratual, durante o período contratual. Ler mais

Contrato Promessa de Compra e Venda

O contrato promessa é a “convenção pela qual alguém se obriga a celebrar um certo contrato”. Quanto, através desse “certo contrato”, que as partes se obrigaram a celebrar se transmite a propriedade de um bem imóvel mediante um preço, estamos perante a figura do Contrato Promessa de Compra e Venda de um Bem Imóvel (“CPCV”). Ler mais

Crédito Consolidado

Crédito Consolidado
O crédito consolidado visa reduzir os encargos mensais com múltiplos empréstimos, através da negociação, visando reduzir os custos do crédito (uma só taxa de juro e uma maturidade mais favorável). Resumindo, a consolidação de créditos passa por renegociar uma carteira de vários créditos e convertê-los num só, com melhores condições. Ler mais

Distrate

Distrate da Hipoteca
No caso de um contrato relacionado com o crédito à habitação, o distrate é um documento emitido pelo banco e que comprova a extinção da dívida e a rescisão da hipoteca associada. Ler mais

Ficha técnica da habitação

Ficha técnica da habitação
A Ficha Técnica da Habitação (FTH) é um documento com a descrição das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional. Ler mais

FINE

FINE - Ficha de Informação Normalizada Europeia
A FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia) é um documento de carácter obrigatório, que emana do Banco de Portugal e que os bancos têm que facultar a quem contrata um crédito, nomeadamente o crédito para habitação, onde são facultadas informações sobre as principais caraterísticas do empréstimo Ler mais

Golden Visa Portugal

O Golden Visa (habitualmente designado por Visto Dourado), tem o nome técnico de Residência por Atividade de Investimento (ARI), e trata-se de um regime que permite a cidadãos estrangeiros obter uma autorização de residência temporária para actividade de investimento. Ler mais

Hipoteca

Hipoteca
A hipoteca corresponde a uma garantia real que assegura ao credor (habitualmente um banco) que, em caso de incumprimento por parte do devedor do pagamento integral do valor do empréstimo, o primeiro possa ser ressarcido do valor em divida. Ler mais

IMI

IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis
O IMI ou Imposto Municipal sobre Imóveis é um imposto municipal que incide sobre o VPT (Valor Patrimonial Tributário) de todos os imóveis localizados em território nacional e cujo pagamento é anual Ler mais

IMT

IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas
O IMT ou Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e aplica-se a transmissões de bens imóveis, localizadas dentro do território português. Ler mais

Leasing Imobiliário

Leasing Imobiliário
O Leasing Imobiliário é uma solução de financiamento, para compra e/ou construção de imóveis, e que permite ao cliente, usufruir de um imóvel durante por um determinado período de tempo, contra o pagamento ao proprietário de uma renda.  Ler mais

Licença de Habitação

É um documento que atesta que a habitação já foi inspecionada e respeita a legislação em vigor para poder ser habitada. Ler mais

Licença de Utilização

Este documento define o tipo de utilização permitida para determinado edifício ou fração: habitação, ou fins não habitacionais (comércio, serviços, indústria, exercício de profissões liberais, estacionamento, ou armazém). Ler mais

Mediação Imobiliária

Mediação Imobiliária
A actividade de mediação imobiliária é aquela em que, por contrato, uma empresa se obriga a diligenciar no sentido de conseguir interessado na realização de negócio que vise a constituição ou aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posição em contratos cujo objecto seja um bem imóvel. Ler mais

Moradia

Moradia
Esta é uma designação comum para uma casa independente, com ou sem jardim, sendo também comum usar a palavra vivenda em vez de moradia. Ler mais

Permuta

Permuta de Casas
Uma permuta, no sector imobiliário, ocorre quando dois proprietários estabelecem um acordo contratual de troca de um bem imóvel por outro, de valor igual ou diferente. Ler mais

Simulador de IMT

Se pretende comprar um imóvel terá que liquidar o IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) nos serviços da AT (Autoridade Tributária e Aduaneira. Utilize este simulador para calcular o valor do IMT a pagar. Ler mais

Spread

Do ponto de vista imobiliário, o Spread de um empréstimo bancário para compra de habitação, é a percentagem fixa que se adiciona à taxa de referência (normalmente indexada ao índice Euribor).   Ler mais

TAE

A T.A.E. ou Taxa Anual Efectiva corresponde ao custo anual do empréstimo bancário, em função do montante em dívida, incluindo as despesas e comissões. Ler mais

TAER

A TAER ou Taxa Anual Efectiva Revista corresponde à taxa de juro TAE, acrescida dos custos dos produtos financeiros associados, para permitir a redução da taxa de spread. Ler mais

TAN

A TAN (Taxa Anual Nominal) é a taxa de juro anual que serve de referência para os empréstimos à habitação. Ler mais

Taxa de Esforço

Taxa de Esforço
A taxa de esforço é um indicador que mede o peso das despesas financeiras no rendimento total do agregado familiar e que é utilizado na análise de risco. Ler mais

Tipologia

Tipologias de Habitação
A tipologia de uma habitação é uma fórmula usada para designar o número de quartos assoalhados de uma casa. Ler mais

Usucapião

Usucapião
Por usucapião entenda-se o direito de posse sobre um bem móvel ou imóvel, em função de o ter utilizado por um dado período de tempo, de forma contínua, como se fosse o real proprietário desse bem. Ler mais

VPT

 VPT - Valor Patrimonial Tributário
O VPT ou Valor Patrimonial Tributário é o valor atribuído aos prédios urbanos para habitação, comércio, indústria e serviços, sobre o qual incide a taxa do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis. Ler mais