Glossário do Imobiliário
Neste Glossário do Imobiliário poderá encontrar explicações acerca dos principais termos e conceitos associados a esta atividade, fruto da minha aprendizagem e experiência profissional enquanto consultora imobiliária. A sua leitura não dispensa a consulta de profissionais da área jurídica e notarial. (basta clicar nas letras em baixo)
Ação de Despejo
A ação de despejo é um processo judicial em que o proprietário, ou o detentor de um imóvel, solicita o desalojamento forçado do(s) ocupante e o cancelamento do vinculo contratual entre senhorio e inquilino.
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ADENE
A Agência para a Energia (ADENE) é uma instituição portuguesa responsável pela regulação e supervisão do setor de energia no país.
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Adicional ao IMI
O AIMI (Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis) é um novo imposto adicional ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), cujo pagamento é anual, e que é cobrado a todos os contribuintes singulares e coletivos, que sejam detentores de um património imobiliário cujo valor global exceda os €600.000.
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Alvará
O alvará de construção é um documento que habilita o titular a executar uma obra de construção, nos moldes descritos no referido alvará.
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Angariação Imobiliária
A actividade de angariação imobiliária é aquela em que, por contrato de prestação de serviços, uma pessoa singular se obriga a desenvolver as acções e a prestar os serviços previstos necessários à preparação e ao cumprimento dos contratos de mediação imobiliária, celebrados pelas empresas de mediação imobiliária.
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Apartamento
Apartamento é a designação para uma fração independente dum edifício, destinada a habitação particular, residindo desta forma diversas famílias no mesmo edifício.
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Área Bruta
É a superfície total do edifício ou da fração, e representa o somatório das áreas brutas de todos os pavimentos de uma edificação, acima e abaixo do solo e é medida considerando o exterior das paredes que delimitam, ou separam os fogos.
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Área Bruta de Construção
A área bruta de construção corresponde à soma da área bruta privativa com a área bruta dependente.
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Área Bruta Dependente
A Área Bruta Dependente diz respeito às áreas cobertas e fechadas para uso exclusivo do proprietário, cuja utilização é acessória relativamente ao uso a que se destina o edifício ou fração, e que não estão integradas no cálculo da Área Bruta Privativa (p.ex. garagem, arrecadação, anexos, sótão, etc.).
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Área Bruta Privativa
Corresponde à superfície total, medida pelo perímetro exterior e eixos das paredes ou outros elementos separadoras do edifício ou da fração.
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Área de Implantação
A Área de Implantação é a área situada dentro do perímetro de fixação do edifício ao solo medida pela parte exterior, incluindo a área ocupada por alpendres e telheiros com pilares fixos ao solo.
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Área do Terreno Livre
A área de terreno livre corresponde ao terreno não ocupado pelas construções (espaços exteriores) e integra jardins, parques, campos de jogos, piscinas, quintais e outros logradouros.
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Área Útil
Área Útil ou Área Privativa é a soma das áreas de todos os compartimentos de habitação, incluindo vestíbulos, circulações interiores, instalações sanitárias, arrumos, outros compartimentos de função similar e armários nas paredes, e mede-se pelo perímetro interior das paredes que limitam o fogo, descontando encalços até 30 cm, paredes interiores, divisórias e condutas.
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Assembleia de Condóminos
A Assembleia de Condóminos tem como função administrar um condomínio e é constituída por todos os comproprietários do condomínio e o Administrador nomeado pela assembleia.
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Avaliação Imobiliária
A avaliação imobiliária é um processo que implica a inspeção física de um avaliador - profissional devidamente certificado - a um imóvel, com o propósito de estimar o valor financeiro do mesmo.
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Avaliador Imobiliário
O avaliador ou perito imobiliário é um profissional com formação académica adequada, aceite pela CMVM para o exercício da atividade e que efetua uma avaliação de um imóvel produzindo um documento designado por Avaliação Imobiliária.
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Balcão Nacional de Arrendamento
O BNA - Balcão Nacional de Arrendamento destina-se a dar resposta aos senhorios que decidem recorrer ao Procedimento Especial de Despejo (PED), de modo a expulsar os inquilinos e revogar o Contrato de Arrendamento em vigor.
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Caderneta Predial
A Caderneta Predial é um documento imprescindível para comprar ou vender a sua casa, mas não só. Tem a importância semelhante à do seu cartão de cidadão: sem ela não pode realizar determinados procedimentos legais. Saiba tudo sobre o que é a Caderneta Predial, o que contém, para que é necessária, onde a obter e como alterá-la.
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Capper
Num dado ano, o consultor imobiliário da Keller Williams, ao atingir um determinado valor de comissões recebidas, entra para o Clube Capper e passa a receber 95% de comissão.
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Casa Devoluta
Considera-se devoluto o prédio urbano ou a fracção autónoma que se encontre desocupada há mais de 1 ano. Ler mais
Caução
A caução é uma garantia que pode ser exigida em diversos tipos de contratosl. Na atividade imobiliária, é habitual o senhorio exigir o pagamento de uma caução, na assinatura de um contrato de arrendamento.
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Certidão Permanente de Registo Comercial
A Certidão Permanente de Registo Comercial é o acesso através da Internet, em tempo real e em qualquer momento, a todos os registos informatizados, a todos os documentos eletrónicos associados à pasta eletrónica da entidade ou ao último pacto social/estatutos atualizados, de uma entidade registada na conservatória do registo comercial, consoante o tipo de certidão subscrita.
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Certidão Permanente do Registo Predial
Também designada por Certidão de Teor, é um documento emitido pela Conservatória do Registo Predial que certifica todos os registos efetuados em relação a um dado imóvel: a descrição, o legitimo proprietário, a localização, composição e a existência de ónus ou encargos sobre o imóvel (tais como penhoras, hipotecas ou usufrutos registados).
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Certidão Toponímica
A Certidão Toponímica consiste num documento emitido e autenticado pelos serviços camarários, que certifica a toponímia, numeração de prédio(s) e/ou a freguesia do imóvel em questão.
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Certificado Energético
Este documento visa informar o potencial comprador de um imóvel acerca do desempenho energético global do edifício, medidas de melhoria que aumentem a eficiência energética, o conforto e a eventual redução dos consumos de energia.
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Cessão da Posição Contratual
A cessão da posição contratual é um instrumento jurídico que permite a transferência dos direitos e obrigações de uma das partes de um contrato para outra pessoa ou empresa.
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Coeficiente de Aproveitamento
O Coeficiente de Aproveitamento (CA) ou Índice de Aproveitamento (IA) indica a relação entre a área de construção e a área total do lote de terreno no qual o imóvel está implantado.
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Condomínio
Condomínio é a designação usada para um conjunto de apartamentos que constituem um prédio, no caso de estes pertencerem a diferentes proprietários.
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Condóminos
Os Condóminos são as pessoas que, independentemente de viverem ou não no prédio, são simultaneamente proprietárias de uma ou mais frações e coproprietárias das partes comuns.
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Conservatória do Registo Predial
É um serviço público que tem como principal função registar toda a informação relativa aos bens imóveis, ou seja: a localização, composição e identificação dos sucessivos proprietários.
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Contrato de Arrendamento
O Contrato de Arrendamento é um documento celebrado entre o proprietário / senhorio de um imóvel e o arrendatário / inquilino, que funciona como garantia dos direitos e deveres das partes envolvidas.
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Contrato de Exclusividade
Um contrato de exclusividade é um Contrato de Mediação Imobiliária que prevê a promoção e venda de um imóvel, durante um dado período, inibindo o proprietário de celebrar contratos semelhantes com outras mediadoras, durante o período contratual.
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Contrato de Mediação Imobiliária
O Contrato de Mediação Imobiliária consiste num documento mediante o qual a empresa de mediação (agência imobiliária) se compromete a, mediante uma remuneração acordada e em nome do cliente, procurar interessados para a compra, venda, permuta, trespasse, arrendamento ou a cessão de posições em contratos que tenham por objeto bens imóveis.
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Contrato Promessa de Compra e Venda
No imobiliário, o Contrato Promessa de Compra e Venda (“CPCV”) é um documento provisório, celebrado entre a parte vendedora e a parte compradora, que visa assegurar a celebração definitiva da transação do imóvel, num dado prazo.
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Crédito Consolidado
O crédito consolidado visa reduzir os encargos mensais com múltiplos empréstimos, através da negociação, visando reduzir os custos do crédito (uma só taxa de juro e uma maturidade mais favorável). Resumindo, a consolidação de créditos passa por renegociar uma carteira de vários créditos e convertê-los num só, com melhores condições.
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Distrate
No caso de um contrato relacionado com o crédito à habitação, o distrate é um documento emitido pelo banco e que comprova a extinção da dívida e a rescisão da hipoteca associada.
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Duplex
Esta designação é habitualmente usada para classificar uma habitação que se encontra distribuída por dois pisos, existindo uma escadaria interior que faz a ligação entre eles.
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Escritura Pública
A Escritura Pública é um documento oficial, redigido e assinado perante um notário, que formaliza e confirma a transmissão de um imóvel, seja através de compra e venda, doação, permuta, entre outros.
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Exposição solar
A orientação e a exposição solar, na compra de uma casa, é um dos fatores mais importantes a considerar para bem do seu conforto e da valorização do seu investimento.
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Ficha Técnica da Habitação
A Ficha Técnica da Habitação (FTH) é um documento que contém a descrição das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional, a qual foi recentemente substituída pelo Livro de Obras.
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FINE
A FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia) é um documento de carácter obrigatório, que emana do Banco de Portugal e que os bancos têm que facultar a quem contrata um crédito, nomeadamente o crédito para habitação, onde são facultadas informações sobre as principais caraterísticas do empréstimo
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Fração Autónoma
É uma unidade independente, distinta e isolada, com saída própria para uma parte comum do prédio ou para a via pública. São normalmente apartamentos, garagens, lojas ou escritórios inseridos em prédios com áreas de uso comum. Ler mais
Golden Visa Portugal
O Golden Visa (habitualmente designado por Visto Dourado), tem o nome técnico de Residência por Atividade de Investimento (ARI), e trata-se de um regime que permite a cidadãos estrangeiros obter uma autorização de residência temporária para actividade de investimento.
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Growth Share
O Growth Share é um rendimento extra que os consultores da Keller Williams podem receber, caso ajudem a recrutar outros consultores para esta empresa de franchising imobiliário, em Portugal ou em qualquer parte do mundo.
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Hipoteca
A hipoteca corresponde a uma garantia real que assegura ao credor (habitualmente um banco) que, em caso de incumprimento por parte do devedor do pagamento integral do valor do empréstimo, o primeiro possa ser ressarcido do valor em divida.
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Home Staging
Investir em Home Staging e renovação de casas pode parecer um desafio, mas com as ideias e sugestões apresentadas neste artigo, é possível criar ambientes atrativos e convidativos, aumentando a probabilidade de vender a sua casa mais rapidamente e por um preço mais alto. Aproveite a energia renovadora da Primavera e dê o primeiro passo rumo ao sucesso no mercado imobiliário em Portugal.
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IMI
O IMI ou Imposto Municipal sobre Imóveis é um imposto municipal que incide sobre o VPT (Valor Patrimonial Tributário) de todos os imóveis localizados em território nacional e cujo pagamento é anual
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IMT
O IMT ou Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e aplica-se a transmissões de bens imóveis, localizadas dentro do território português.
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Leasing Imobiliário
O Leasing Imobiliário é uma solução de financiamento, para compra e/ou construção de imóveis, e que permite ao cliente, usufruir de um imóvel durante por um determinado período de tempo, contra o pagamento ao proprietário de uma renda.
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Levantamento Topográfico
O levantamento topográfico consiste no mapeamento da superfície de um terreno, através de medições realizadas por um topógrafo, para elaboração duma planta topográfica que assinale as variações do relevo e outos acidentes geográficos.
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Licença de Habitação
É um documento que atesta que a habitação já foi inspecionada e respeita a legislação em vigor para poder ser habitada.
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Licença de Utilização
Este documento define o tipo de utilização permitida para determinado edifício ou fração: habitação, ou fins não habitacionais (comércio, serviços, indústria, exercício de profissões liberais, estacionamento, ou armazém).
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Mediação Imobiliária
A actividade de mediação imobiliária é aquela em que, por contrato, uma empresa se obriga a diligenciar no sentido de conseguir interessado na realização de negócio que vise a constituição ou aquisição de direitos reais sobre bens imóveis, a permuta, o trespasse ou o arrendamento dos mesmos ou a cessão de posição em contratos cujo objecto seja um bem imóvel.
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Moradia
Esta é uma designação comum para uma casa independente, com ou sem jardim, sendo também comum usar a palavra vivenda em vez de moradia.
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NRAU
O NRAU - Novo Regime do Arrendamento Urbano é um conjunto de leis que visa dar resposta a problemas relacionados com o arrendamento urbano: contratos com rendas anteriores a 1990, obras de reabilitação em imóveis arrendados, Ação de Despejo, etc.
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Partes comuns
São consideradas partes comuns, em geral, as partes de um prédio que não sejam de uso exclusivo de um dos condóminos: solos, alicerces, telhados, entradas, escadas, pátios e jardins, elevadores, garagens, etc.
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Permuta
Uma permuta, no sector imobiliário, ocorre quando dois proprietários estabelecem um acordo contratual de troca de um bem imóvel por outro, de valor igual ou diferente.
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Polígono de Implantação
O polígono de implantação é a linha poligonal fechada que delimita uma área do solo no interior da qual é possível edificar.
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Propriedade Horizontal
Um prédio está constituído em Propriedade Horizontal quando se encontra dividido em fracções autónomas (unidades independentes), nomeadamente apartamentos ou andares e garagens.
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Simulador de IMT
Se pretende comprar um imóvel terá que liquidar o IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) nos serviços da AT (Autoridade Tributária e Aduaneira. Utilize este simulador para calcular o valor do IMT a pagar.
Esta ferramenta de cálculo possui propósitos meramente informativos e não pretende dispensar os serviços especializados profissionais.
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Spread
Do ponto de vista imobiliário, o Spread de um empréstimo bancário para compra de habitação, é a percentagem fixa que se adiciona à taxa de referência (normalmente indexada ao índice Euribor).
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TAE
A T.A.E. ou Taxa Anual Efectiva corresponde ao custo anual do empréstimo bancário, em função do montante em dívida, incluindo as despesas e comissões.
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TAER
A TAER ou Taxa Anual Efectiva Revista corresponde à taxa de juro TAE, acrescida dos custos dos produtos financeiros associados, para permitir a redução da taxa de spread.
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TAN
A TAN (Taxa Anual Nominal) é a taxa de juro anual que serve de referência para os empréstimos à habitação.
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Taxa de Esforço
A taxa de esforço é um indicador que mede o peso das despesas financeiras no rendimento total do agregado familiar e que é utilizado na análise de risco.
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Tipologia
A Tipologia de uma Habitação é uma classificação que define o tipo de habitação com base no layout, número de quartos assoalhados, divisão das áreas, entre outros fatores. Por exemplo, T3 significa: "T" de tiplogia e "3" o número de assoalhadas.
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Título Constitutivo da Propriedade Horizontal
Título Constitutivo da Propriedade Horizontal é a escritura notarial que instituiu o prédio em propriedade horizontal, ou seja, que o dividiu em fracções autónomas enquanto unidades independentes e partes comuns.
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Toponímia
Toponímia é a disciplina responsável pela designação de sítios ou lugares e pelo estudo dos seus nomes geográficos, conjunto ou sistemas de topónimos.
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