Adicional ao IMI

O AIMI ou Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis em vigor desde 1 de Janeiro de 2017, é um novo imposto que vem substituir, segundo novos moldes, o anterior imposto de selo adicional ao IMI, em vigor desde 2014 (1% para VPT superior a 1 milhão de euros). Ao contrário do IMI não se trata de um imposto municipal, pois reverte diretamente para os cofres do estado.

O novo imposto aplica-se a todos os contribuintes singulares e coletivos, que sejam detentores de um património imobiliário (prédios urbanos destinados à habitação, ou terrenos para construção), cujo valor global exceda os €600.000. As taxas a aplicar dependem de:

• Se se tratar de contribuintes singulares e heranças indivisas, a taxa será de 0,7% sobre a parte que exceda os €600.000. Caso este valor exceda o €1.000.000, então a taxa a aplicar será de 1% sobre o montante que exceda este patamar. Os sujeitos passivos casados ou em união de facto podem optar pela tributação conjunta, caso em que se somarão os VPT’s dos imóveis, podendo deduzir até € 1,2 milhões.
• Se se tratar de um contribuinte coletivo a taxa única a aplicar será de 0,4% sobre o valor patrimonial global, não havendo lugar à dedução dos €600.000 na incidência do imposto, observada nos contribuintes singulares. Caso os imóveis se destinem ao uso pessoal dos titulares do capital, dos membros dos órgãos sociais ou de quaisquer órgãos da administração, gerência ou fiscalização, a taxa a aplicar é de 0,7%. Ainda neste caso, se o VPT for maior do que €1.000.000, será aplicada a taxa marginal de 1%. As empresas poderão ainda deduzir excecionalmente € 600 mil, caso possuam imóveis cujo VPT esteja afeto diretamente ao funcionamento da mesma.

Ficam isentos de pagamento do AIMI os prédios urbanos classificados nas espécies “comerciais, industriais ou para serviços” e “outros”.

A opção de dedução do AIMI em sede de IRS, passa a ser limitada à fração da coleta correspondente aos rendimentos gerados por imóveis sujeitos a AIMI, no âmbito de atividades de arrendamento ou hospedagem.
As entidades coletivas podem optar pela dedução do valor pago como AIMI em sede de IRC, deduzindo-o ou ao lucro tributável ou à coleta (caso os imóveis se destinem a arrendamento). Pode ver aqui uma simulação para vários cenários.

No caso de herança indivisa, existe a opção de apresentar uma declaração pelo cabeça-de-casal, identificando os herdeiros e as suas respetivas quotas, sendo que a quota-parte de cada herdeiro acresce à soma dos valores patrimoniais tributários dos prédios de que seja titular individualmente.

Comparativamente ao anterior imposto de selo sobre os imóveis de luxo, que assim é extinto, a grande alteração é que agora, não são os imóveis individualmente que são taxados, mas sim o património global do contribuinte. Por outro lado, o agravamento do imposto incide sobre os patrimónios de valor médio, sendo que nalguns casos os proprietários de imóveis de valor mais elevado, poderão sofrer um desagravamento fiscal.

A consultora Deloitte apresentou um conjunto simulações que ajudam a compreender o impacto deste imposto consoante o perfil do proprietário.