IMT

O IMT ou Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e aplica-se a transmissões de bens imóveis, localizadas dentro do território português.

Sobre tais transmissões poderá ainda incidir Imposto do Selo. A aquisição de mais de 75% do capital social de uma sociedade por quotas (bem como de um fundo de investimento imobiliário fechado de subscrição particular) que seja proprietária de imóveis situados em território português também determina a incidência de IMT.

Como se calcula o IMT?

O IMT incide sobre o mais elevado entre dois valores: o descrito no Contrato de Venda ou o VPT (Valor Patrimonial Tributário) do imóvel. Sobre esse valor é aplicada uma taxa (defina nas tabelas em baixo) e abatida uma eventual parcela de redução:

Fórmula de cálculo do IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis)

Se pretender, pode usar este simulador de cálculo do IMT para determinar o valor a pagar:
(já contempla as tabelas publicadas no OE de 2018)

Esta ferramenta de cálculo possui propósitos meramente informativos e não pretende dispensar os serviços especializados profissionais.

Tabelas do IMT para o ano de 2018

As taxas relativas a este imposto, contempladas no Orçamento de Estado para 2018, estão estipuladas da seguinte forma:

Descrição	Taxa
Prédios rústicos	5%
Outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas	6,5%
Adquirente com residência ou sede em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável (offshore) (exceto pessoas singulares)	10%

Para os imóveis situados no continente e que sejam para habitação própria e permanente, as taxas são:

Valor sobre o qual incide o IMT	Taxa Marginal a aplicar	Parcela a abater
Até 92.407 €	5%	0 €
De 92.407 € até 126.403 €	2%	1.848,14 €
De 126.403 € até 172.348 €	5%	5.640,23 €
De 172.348 até 287.213 €	7%	9.087,19 €
De 287.213 até 574.323 €	8%	11.959,32 €
Superior a 574.323 €	Taxa única de 6%

No caso dos imóveis situados nas regiões autónomas e que sejam para habitação própria e permanente, as taxas são:

Valor sobre o qual incide o IMT	Taxa Marginal a aplicar	Parcela a abater
Até 115.509 €	5%	0 €
De 115.509€ até 158.004 €	2%	2.310,18 €
De 158.004€ até 215.435 €	5%	7.050,29 €
De 215.435€ até 359.016 €	7%	11.358.99 €
De 359.016€ até 717.904 €	8%	14.949,15 €
Superior a 717.904 €	Taxa única de 6%

Isenções

Alguns factos beneficiam de isenção, designadamente os a seguir mencionados, podendo a isenção estar condicionada à verificação de determinados requisitos:
Aquisição de prédios para revenda por sociedades imobiliárias;
Aquisição de prédios urbanos destinados a reabilitação urbanística;
Aquisição de prédios ou de frações autónomas com destino à instalação de empreendimentos qualificados de utilidade turística;
Aquisição de imóveis por Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional;
Operações de reestruturação ou de acordos de cooperação;
Aquisição de prédios classificados como de interesse nacional/público/municipal;
Isenção ou redução de IMT relativamente às aquisições de prédios que constituam aplicações relevantes, no âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).

Avalie este artigo: