- Home
- Ana Mação
- KW
- Imóveis
- Blog
- Contactos
IMT
O IMT ou Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e aplica-se a transmissões de bens imóveis, localizadas dentro do território português.
Sobre tais transmissões poderá ainda incidir Imposto do Selo. A aquisição de mais de 75% do capital social de uma sociedade por quotas (bem como de um fundo de investimento imobiliário fechado de subscrição particular) que seja proprietária de imóveis situados em território português também determina a incidência de IMT.
Como se calcula o IMT?
O IMT incide sobre o mais elevado entre dois valores: o descrito no Contrato de Venda ou o VPT (Valor Patrimonial Tributário) do imóvel. Sobre esse valor é aplicada uma taxa (defina nas tabelas em baixo) e abatida uma eventual parcela de redução:
Se pretender, pode usar este simulador de cálculo do IMT para determinar o valor a pagar:
(já contempla as tabelas publicadas no OE de 2018)
Esta ferramenta de cálculo possui propósitos meramente informativos e não pretende dispensar os serviços especializados profissionais.
Tabelas do IMTÂ para o ano de 2018
As taxas relativas a este imposto, contempladas no Orçamento de Estado para 2018, estão estipuladas da seguinte forma:
| Descrição | Taxa |
|---|---|
| Prédios rústicos | 5% |
| Outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas | 6,5% |
|
Adquirente com residência ou sede em paÃs, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável (offshore) |
10% |
Para os imóveis situados no continente e que sejam para habitação própria e permanente, as taxas são:
| Valor sobre o qual incide o IMT | Taxa Marginal a aplicar | Parcela a abater |
|---|---|---|
| Até 92.407 € | 5% | 0 € |
|
De 92.407 € até 126.403 € |
2% | 1.848,14 € |
| De 126.403 € até 172.348 € | 5% | 5.640,23 € |
|
De 172.348 até 287.213 € |
7% | 9.087,19 € |
| De 287.213 até 574.323 € | 8% | 11.959,32 € |
|
Superior a 574.323 € |
Taxa única de 6% | |
No caso dos imóveis situados nas regiões autónomas e que sejam para habitação própria e permanente, as taxas são:
| Valor sobre o qual incide o IMT | Taxa Marginal a aplicar | Parcela a abater |
|---|---|---|
| Até 115.509 € | 5% | 0 € |
|
De 115.509€ até 158.004 € |
2% | 2.310,18 € |
| De 158.004€ até 215.435 € | 5% | 7.050,29 € |
|
De 215.435€ até 359.016 € |
7% | 11.358.99 € |
| De 359.016€ até 717.904 € | 8% | 14.949,15 € |
|
Superior a 717.904 € |
Taxa única de 6% | |
Isenções
- Alguns factos beneficiam de isenção, designadamente os a seguir mencionados, podendo a isenção estar condicionada à verificação de determinados requisitos:
- Aquisição de prédios para revenda por sociedades imobiliárias;
- Aquisição de prédios urbanos destinados a reabilitação urbanÃstica;
- Aquisição de prédios ou de frações autónomas com destino à instalação de empreendimentos qualificados de utilidade turÃstica;
- Aquisição de imóveis por Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional;
- Operações de reestruturação ou de acordos de cooperação;
- Aquisição de prédios classificados como de interesse nacional/público/municipal;
- Isenção ou redução de IMT relativamente às aquisições de prédios que constituam aplicações relevantes, no âmbito do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
Avalie este artigo:
Artigos relacionados
O IMI ou Imposto Municipal sobre Imóveis é um imposto municipal que incide sobre o VPT (Valor Patrimonial Tributário) de todos os imóveis localizados em território nacional e cujo pagamento é anual
O AIMI (Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis) é um novo imposto adicional ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis), cujo pagamento é anual, e que é cobrado a todos os contribuintes singulares e coletivos, que sejam detentores de um património imobiliário cujo valor global exceda os...
