IMI

IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis

IMIinfo-icon ou Imposto Municipal sobre Imóveis é um imposto municipal que incide sobre o VPTinfo-icon (Valor Patrimonial Tributário) de todos os imóveis localizados em território nacional e cujo pagamento é anual. O VPT resulta de uma avaliação patrimonial da responsabilidade dos serviços das Finanças e está registado na matriz predial do imóvel.

Como se calcula o IMI?

Todos os proprietários de imóveis estão sujeitos ao pagamento anual deste imposto. Sendo um imposto único, é necessário pagar IMI por cada imóvel do qual se seja titular. Ao valor patrimonial tributário de todos os prédios do sujeito passivo são aplicáveis as seguintes taxas:

  • Prédios rústicos: 0,8%;
  • Prédios urbanos: 0,5% a 0,8%;
  • Prédios urbanos avaliados, nos termos do CIMI: 0,3% a 0,5%.  

O IMI incide sobre prédios rústicos,(terrenos situados fora de um aglomerado urbano, não classificados como terrenos para construção) mistos (a sua parte rústica e urbana não podem ser classificadas como principais) e urbanos (todos os outros.).

E paga quem for proprietário / usufructuário / superficiário do prédio a 31 de Dezembro do ano a que o mesmo respeitar. No caso das heranças indivisas, o IMI é devido pela herança indivisa representada pelo cabeça de casal.

O IMI pode ser pago através de um documento único de cobrança, o DUC e as datas de pagamento podem variar consoante o valor a pagar e o número de prestações:

  • Inferior a 250€ - pagamento numa prestação (Abril)
  • Superior a 250€ e igual ou inferior a 500€ - pagamento em duas prestações (Abril e Novembro)
  • Superior a 500€ - pagamento em três prestações (Abril, Julho e Novembro)

Isenção do IMI

A isenção do IMI aplica-se exclusivamente aos prédios urbanos destinados a habitação própria permanente. O proprietário dispõe de 6 meses para poder destinar o imóvel adquirido a habitação própria permanente.

O pedido de isenção de IMI deve ser apresentado na Repartição de Finanças onde o imóvel está localizado, num período máximo de 8 meses após a data de realização da escritura de compra e venda. Só existe lugar a uma isenção deste tipo para um sujeito passivo ou para um mesmo agregado familiar.

Para um valor patrimonial do imóvel até 157.500€ é concedida uma isenção de IMI por um período de 6 anos. Entre 157.500€ e 236.250€ o período de isenção de IMI é de 3 anos. Acima deste valor (236.250€) não há lugar à isenção de IMI.

Como reduzir o IMI

Pedir uma reavaliação da casa pode ajudar a conseguir uma redução deste imposto, sobretudo porque o valor dos imóveis tem vindo a decrescer nos últimos anos. No entanto, antes de pedir uma reavaliação do imóvel para efeitos e IMI, procure perceber se isso poderá trazer-lhe vantagens e representar de facto uma redução no valor do imposto. Utilize os simuladores disponíveis para calcular o valor do imposto e peça a reavaliação apenas se esse valor for inferior aquele que consta na caderneta predialinfo-icon do imóvel. Nesse caso convém que a caderneta predial seja a atualizada.

Pode também recorrer ao site da Deco que possui um simulador, atualizado com as últimas alterações à lei, de modo a avaliar se vale ou não a pena solicitar uma revisão do seu IMI.

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