Os serviços das Finanças são um dos mais importantes para garantir a boa cobrança de impostos, indispensável ao financiamento do nosso Estado. É uma matéria fulcral para quem é proprietário de uma casa, comprador, arrendatário, investidor, ou para quem desenvolve alguma atividade comercial ligada ao setor imobiliário. Darei pois ênfase a este tema, acompanhando as muitas novidades que vão surgindo nesta área.
Numa entrevista à Conversa Capital, do Jornal de Negócios e da Antena 1, Álvaro Santos Pereira, governador do Banco de Portugal, deixou vários alertas importantes sobre habitação, crédito, endividamento das famílias e estabilidade financeira.
A mensagem principal é clara: Portugal não está perante uma crise financeira nem há sinais evidentes de uma bolha especulativa...
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Há várias novidades este ano, sobretudo no plano fiscal e regulatório. O Governo lançou um pacote alargado de medidas com o objetivo de reequilibrar o mercado, estando ainda previstas novas alterações nos próximos meses.
Neste Snapshot Imobiliário de Janeiro de 2026 vou fazer um resumo mais completo por estarmos no inicio do ano, abordando os números mais recentes,...
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O programa visa aumentar a oferta de habitação acessível em Portugal, combater a especulação imobiliária e promover o investimento estrangeiro no setor da habitação.
Medidas do Pacote Mais HabitaçãoO programa contém diversas medidas, entre as quais se podem destacar:
Criação de um apoio à promoção de habitação para arrendamento acessível; Promoção de uma nova geração de... Ler mais
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai ficar mais caro em 2022 para as casas recém-construídas ou reabilitadas. Depois de três anos sem mexer, a taxa deverá aumentar cerca de 4% para esses casos, e tudo por causa da recente escalada dos custos da construção, que levaram o Governo a fazer uma atualização num dos coeficientes que serve de base ao cálculo do imposto.
Desde 2019 que o...
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Em 2021, os proprietários de imóveis vão pagar menos IMI (imposto municipal sobre imóveis), em 84 municípios do país. De acordo com oa legislação que rege este imposto, o qual reverte para os cofres municipais, cada município tem autonomia para escolher quais as taxas a aplicar, dentro de determinados limites. No caso de uma casa para habitação própria a taxa pode variar ente 0,3% (taxa mínima...
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A minha experiência nesta área permitiu-me, entretanto, constatar que a atividade da mediação imobiliária sofre de uma lacuna grave que tem afetado tanto profissionais como clientes, que necessitam de recorrer a um mediador para comprar ou vender o seu imóvel.
Apesar da atividade das empresas de mediação imobiliária ser uma atividade regulada desde 1992 e que no...
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Até outubro de 2019, a consulta de uma caderneta predial estava envolta em confidencialidade e apenas acessível ao(s) proprietário(s) dos respetivos imóveis. Essa norma de privacidade ainda se mantém inalterada, contudo, foi introduzida uma exceção para os advogados e solicitadores. Estes profissionais têm agora a possibilidade de aceder a esta informação sempre que...
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Entres as autarquias conhecidas constam o Porto, Covilhã, Lisboa, Cascais, Sintra e Almada. Ou seja, se for proprietário de uma casa em ruínas, ou for considerada uma casa devoluta por não ser habitada há mais de um ano, terá que pagar o imposto do IMI agravado, cujo valor será o triplo do que pagaria normalmente.
Para além desta penalização que triplica o valor do IMI, existe ainda...
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