Não são o aspeto mais simpático de uma transação imobiliária, mas sem impostos não seria possível suportar a nossa vida em comunidade. O setor imobiliário é um dos que mais sofre com a complexidade e multiplicidade fiscal, acompanhe nesta pagina as notícias que vou escrevendo sobre este tema.
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai ficar mais caro em 2022 para as casas recém-construídas ou reabilitadas. Depois de três anos sem mexer, a taxa deverá aumentar cerca de 4% para esses casos, e tudo por causa da recente escalada dos custos da construção, que levaram o Governo a fazer uma atualização num dos coeficientes que serve de base ao cálculo do imposto.
Desde 2019 que o...
Ler maisEm 2021, os proprietários de imóveis vão pagar menos IMI (imposto municipal sobre imóveis), em 84 municípios do país. De acordo com oa legislação que rege este imposto, o qual reverte para os cofres municipais, cada município tem autonomia para escolher quais as taxas a aplicar, dentro de determinados limites. No caso de uma casa para habitação própria a taxa pode variar ente 0,3% (taxa mínima...
Ler maisA minha experiência nesta área permitiu-me, entretanto, constatar que a atividade da mediação imobiliária sofre de uma lacuna grave que tem afetado tanto profissionais como clientes, que necessitam de recorrer a um mediador para comprar ou vender o seu imóvel.
Apesar da atividade das empresas de mediação imobiliária ser uma atividade regulada desde 1992 e que no...
Ler maisAté à data, as cadernetas prediais eram alvo de consulta confidencial, sendo que apenas os legitimos proprietários de um imóvel, as podiam consultar. Esta moldura de confidencialidade mantém-se, mas foi aberta uma exceção para os advogados e solicitadores, que já as podem consultar quando esteja em causa matéria relacionada com o interesse efetivo dos seus clientes. Por exemplo, imóveis que...
Ler maisAssim, aqui ficam as principais alterações fiscais para o orçamento em execução:
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)A grande novidade, também conhecido por "Imposto Mortágua", pela forma como foi divulgado, este novo imposto não se trata verdadeiramente dum novo imposto pois vem substituir, segundo novos moldes, o anterior imposto de selo adicional ao...
Ler maisEntres as autarquias conhecidas constam o Porto, Covilhã, Lisboa, Cascais, Sintra e Almada. Ou seja, se for proprietário de uma casa em ruínas, ou por habitar há mais de um ano, terá que pagar o imposto do IMI agravado, cujo valor será o triplo do que pagaria normalmente.
Para além desta penalização que triplica o valor do IMI, existe ainda uma outra cláusula no Código do IMI...
Ler maisRelembro que uma possível motivação para esta revisão em baixa é que 2017 será ano de eleições para as autarquias locais e é habitual que estas baixas, mesmo que em grande parte sejam na ordem de 1 ou 2 décimas, antecedam este tipo de evento.
Um facto revelador desta tendência é que nenhuma autarquia decidiu aumentar a taxa do IMI. Segundo os valores já conhecidos,...
Ler maisNa venda de um imóvel, que tenha sido alvo de obras de reabilitação por parte do proprietário (residente em território português), será aplicada a taxa mínima (5%) no cálculo do Imposto sobre os Rendimentos Singulares-IRS às mais valias daí resultantes. Este benefício fiscal é válido apenas para os imóveis situados dentro das Áreas de Reabilitação...
Ler mais
