Impostos

Não são o aspeto mais simpático de uma transação imobiliária, mas sem impostos não seria possível suportar a nossa vida em comunidade. O setor imobiliário é um dos que mais sofre com a complexidade e multiplicidade fiscal, acompanhe nesta pagina as notícias que vou escrevendo sobre este tema.

 
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Em 2021, os proprietários de imóveis vão pagar menos IMI (imposto municipal sobre imóveis), em 84 municípios do país. De acordo com oa legislação que rege este imposto, o qual reverte para os cofres municipais, cada município tem autonomia para escolher quais as taxas a aplicar, dentro de determinados limites. No caso de uma casa para habitação própria a taxa pode variar ente 0,3% (taxa mínima...

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A minha experiência nesta área permitiu-me, entretanto, constatar que a atividade da mediação imobiliária sofre de uma lacuna grave que tem afetado tanto profissionais como clientes, que necessitam de recorrer a um mediador para comprar ou vender o seu imóvel.

Apesar da atividade das empresas de mediação imobiliária ser uma atividade regulada desde 1992 e que no...

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Até à data, as cadernetas prediais eram alvo de consulta confidencial, sendo que apenas os legitimos proprietários de um imóvel, as podiam consultar. Esta moldura de confidencialidade mantém-se, mas foi aberta uma exceção para os advogados e solicitadores, que já as podem consultar quando esteja em causa matéria relacionada com o interesse efetivo dos seus clientes. Por exemplo, imóveis que...

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Assim, aqui ficam as principais alterações fiscais para o orçamento em execução:

Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)

A grande novidade, também conhecido por "Imposto Mortágua", pela forma como foi divulgado, este novo imposto não se trata verdadeiramente dum novo imposto pois vem substituir, segundo novos moldes, o anterior imposto de selo adicional ao...

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Entres as autarquias conhecidas constam o Porto, Covilhã, Lisboa, Cascais, Sintra e Almada. Ou seja, se for proprietário de uma casa em ruínas, ou por habitar há mais de um ano, terá que pagar o imposto do IMI agravado, cujo valor será o triplo do que pagaria normalmente.

Para além desta penalização que triplica o valor do IMI, existe ainda uma outra cláusula no Código do IMI que...

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Relembro que uma possível motivação para esta revisão em baixa é que 2017 será ano de eleições para as autarquias locais e é habitual que estas baixas, mesmo que em grande parte sejam na ordem de 1 ou 2 décimas, antecedam este tipo de evento. 

Um facto revelador desta tendência é que nenhuma autarquia decidiu aumentar a taxa do IMI. Segundo os valores já conhecidos, mais de metade...

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Vantagens no IRS

Na venda de um imóvel, que tenha sido alvo de obras de reabilitação por parte do proprietário (residente em território português), será aplicada a taxa mínima (5%) no cálculo do Imposto sobre os Rendimentos Singulares-IRS às mais valias daí resultantes. Este benefício fiscal é válido apenas para os imóveis situados dentro das Áreas de Reabilitação Urbana e...

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O aumento do peso deste coeficiente na fórmula no cálculo do VPT (Valor Patrimonial de uma Casa) que antes era de 5% e agora passou a 20%, irá afetar as avaliações de casas novas ou pedidos de reavaliação das antigas, fazendo com que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) suba, para casas que possuam maior exposição ao Sol e/ou que beneficiem de "boas vistas"...

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