Caderneta Predial

Caderneta Predial, o que é?

A Caderneta Predial Urbana, ou Certidão Matricial, é um documento emitido por qualquer repartição de finanças - sem custo - para todos os prédios constituídos em propriedade horizontal (mais do que uma fração) ou não, suscetível de pagamento do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis. Atesta a propriedade de um prédio e as suas características, bem como a situação regularizada da matriz.

Na Caderneta Predial constam, para o imóvel ou frações nela inscritas (apartamentos, lojas, etc.), a descrição do prédio, a sua localização e identificação, os dados referentes à avaliação do prédio, os dados de avaliação do mesmo para efeitos de cálculo de impostos, localização e elementos da(s) frações autónomas, os titulares e a informação relativa às isenções fiscais.

Para que serve?

• A Caderneta Predial serve para o suporte aos processos de venda de um imóvel (é obrigatória a sua apresentação no acto da escritura de venda ou, em sua substituição, a Certidão de Teor);
• Para a celebração de contratos de água e eletricidade;
• Elaboração de processos de urbanismo;
• Para todos os processos em que seja necessária a obtenção de informação sobre o prédio e/ou respetivo(s) proprietário(s), como p.ex: o número da matriz para a elaboração de contratos de mediação imobiliária, contratos promessa de compra e venda, etc.;
• Para determinação do IMI, o qual é calculado em função do VPT - Valor Patrimonial Tributário do prédio ou da fração autónoma nela inscrita.

Como obter a Caderneta Predial?

• Poderá obter a Caderneta Predial numa qualquer repartição de Finanças, se souber o número de matriz. Bastará apresentar o seu Cartão de Cidadão;
• Ou através do Portal das Finanças, usando o seu código de acesso.

Qual a Validade?

A Caderneta Predial tem a validade de 12 meses, podendo ser atualizada.