Caderneta Predial

Caderneta Predial

Caderneta Predial Urbana

Caderneta Predialinfo-icon, o que é?

A Caderneta Predial Urbana, ou Certidão Matricial, é um documento emitido por qualquer repartição de finançasinfo-icon - sem custo - para todos os prédios constituídos em propriedade horizontal (mais do que uma fração) ou não, suscetível de pagamento do IMIinfo-icon - Imposto Municipal sobre Imóveisinfo-icon. Atesta a propriedade de um prédio e as suas características, bem como a situação regularizada da matriz.

Na Caderneta Predial constam, para o imóvel ou frações nela inscritas (apartamentos, lojas, etc.), a descrição do prédio, a sua localização e identificação, os dados referentes à avaliação do prédio, os dados de avaliação do mesmo para efeitos de cálculo de impostosinfo-icon, localização e elementos da(s) frações autónomas, os titulares e a informação relativa às isenções fiscais.


Para que serve?

  • A Caderneta Predial serve para o suporte aos processos de venda de um imóvel (é obrigatória a sua apresentação no acto da escritura de venda ou, em sua substituição, a Certidão de Teorinfo-icon);
  • Para a celebração de contratos de água e eletricidade;
  • Elaboração de processos de urbanismo;
  • Para todos os processos em que seja necessária a obtenção de informação sobre o prédio e/ou respetivo(s) proprietário(s), como p.ex: o número da matriz para a elaboração de contratos de mediação imobiliáriainfo-icon, contratos promessa de compra e venda, etc.;
  • Para determinação do IMI, o qual é calculado em função do VPTinfo-icon - Valor Patrimonial Tributário do prédio ou da fração autónoma nela inscrita.

Como obter a Caderneta Predial?

  • Poderá obter a Caderneta Predial numa qualquer repartição de Finanças, se souber o número de matriz. Bastará apresentar o seu Cartão de Cidadão;
  • Ou através do Portal das Finanças, usando o seu código de acesso.

Qual a Validade?

A Caderneta Predial tem a validade de 12 meses, podendo ser atualizada.

Artigos Relacionados

Apartamento Apartamento
Apartamento é a designação para uma fração independente dum edifício, destinada a habitação particular, residindo desta forma diversas famílias no mesmo edifício.
Taxa de Esforço Taxa de Esforço
A taxa de esforço é um indicador que mede o peso das despesas financeiras no rendimento total do agregado familiar e que é utilizado na análise de risco.
Angariação Imobiliária Angariação Imobiliária
A actividade de angariação imobiliária é aquela em que, por contrato de prestação de serviços, uma pessoa singular se obriga a desenvolver as acções e a prestar os serviços previstos necessários à preparação e ao cumprimento dos contratos de mediação imobiliária, celebrados pelas empresas de... Ler mais...

Siga-me nas redes sociais