Certificado Energético

Classes do Certificado Energético

A emissão de um Certificado Energéticoinfo-icon é obrigatória sempre que esteja em causa a venda ou arrendamento de um imóvel e no acto de celebração dos respetivos contratos. Caso viole esta determinação legal, sujeita-se a uma coima de 250 € a 3740 € se for particular e 2500 € a 44 890 € se se tratar de uma empresa.

Certificado Energetico - O que é?

É um documento que classifica o desempenho energético de um imóvel numa escala que vai de A+ a F (a classe A+ corresponde a um edifício muito eficiente, e a classe F a um edifício pouco eficiente).

Simbolos e escala de classificação energética de um imóvel

Este documento é emitido por técnicos autorizados da ADENE-Autoridade para a Energia e visa informar o potencial comprador do imóvel acerca de:

  • O desempenho energético global do edifício, classificando-o de modo a que o potencial comprador possa ter um grau de comparação ao escolher entre imóveis e ao mesmo tempo possa ter noção do consumo energético que o espera;
  • Medidas de melhoria que aumentem a eficiência energética, o conforto e a eventual redução dos consumos de energia, tais como: a instalação de vidros duplos ou o reforço do isolamento, entre outras;
  • As características de consumo energético relativas a climatização e águas quentes sanitárias, identificando os diversos componentes do edifícios, os seus sistemas técnicos, e o respetivo desempenho energético.

Este documento é válido durante 10 anos para edifícios de habitação e pequenos edifícios de comércio e serviços. No caso de grandes edifícios de comércio e serviços o prazo é de: 

  • 6 anos para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015;
  • 8 anos para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015.

A responsabilidade da certificação energética é do proprietário do imóvel sendo obrigatória a indicação da classe energética do edifício ou fração, em todos os anúncios publicados com vista à sua venda ou locação.

Se se tratar de um arrendamento ou locação a responsabilidade de solicitar a certificação energética do imóvel é do próprio proprietário. Sendo obrigatório disponibilizar o Certificado Energéticoinfo-icon para consulta antes da realização do contrato.

Os imóveis abrangidos pelo Sistema Nacional de Certificação Energética (SCE), são:

  • Todos os edifícios novos;
  • Todos os edifícios existentes de habitação ou serviços, sempre que haja uma transação comercial, seja venda, locação ou arrendamento e antes que a mesma seja publicitada, independentemente do meio;
  • Todos os edifícios existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, ou seja intervenções na envolvente ou nas instalações técnicas do edifício, cujo custo seja superior a 25 % do valor do edifício, nas condições definidas em regulamento próprio;
  • Os edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000 m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas;
  • Os edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e tenham área interior útil de pavimento ocupada por uma entidade pública e frequentemente visitada pelo público superior a 500 m2.

Em primeiro lugar é necessário escolher o Perito Qualificado certificado pela ADENE. Se desejar, poderá consultar-me pois a KW-Keller Williams possui um vasto conhecimento e experiência na área, e poderei sugerir-lhe um dos técnicos devidamente credenciados para o efeito, com os quais possuímos acordos mais favoráveis e ajudá-lo na tramitação de todo o processo. Poderá também consultar a base de dados da ADENE por área geográfica, onde encontrará todos os peritos a operar em território nacional.

A ADENE possui um documento com 10 passos para o ajudar neste processo, dos quais destacamos:

  • Reúna toda a documentação que lhe foi solicitada antes da visita do perito ao imóvel: cópia da planta do imóvel, caderneta predialinfo-icon urbana, certidão de registo na conservatória e ficha técnica da habitaçãoinfo-icon;
  • Durante a visita do perito facilite o acesso a todos os espaços do imóvel (incluindo sótãos, caves, casas de máquinas, telhados, varandas, etc.) e questione-o, especialmente ao nível das possíveis medidas de melhoria;
  • Após a visita do perito, pode solicitar uma versão prévia do certificado - sem validade legal - de modo a que possa validar se o certificado tem alguma informação incorreta.
  • Caso não esteja satisfeito com a atuação do perito, poderá apresentar uma reclamação no Centro de Serviço a Clientes da ADENE.

O prazo para tratar de todo o processo, pode demorar 2 a 3 dias.

O custo da certificação energética divide-se em duas partes:

  • Os honorários do Perito Qualificado que não obedecem a uma tabela fixa e dependem do tipo e complexidade do edifício, a quantidade de certificados a contratar, entre outros fatores. Este é a parcela que mais pesa no custo total do CE.
  • As taxas legais referentes à emissão dos Pré-Certificados Energéticos (PCE) e dos Certificados Energéticos (CE).

    • Para edifícios de habitação, estes valores dependem da tipologiainfo-icon do imóvel e estão tabelados da seguinte forma:

      • 28,00 € - Tipologias T0 e T1;                  
      • 40,50 € - Tipologias T2 e T3;                  
      • 55,00 € - Tipologias T4 e T5;                  
      • 65,00 € - Tipologias T6 ou superior.       
    • Para os edifícios de comércio e serviços, a taxa de registo depende da área útilinfo-icon de pavimento do imóvel:

      • 135,00 € - Área igual ou inferior a 250 m2; 
      • 350,00 € - Área superior a 250 m2 e igual ou inferior a 500 m2;                  
      • 750,00 € - Área superior a 500 m2 e igual ou inferior a 5000 m2;               
      • 950,00 € - Área superior a 5000 m2.                   
    • A estes valores, acresce IVA à taxa em vigor.

Poderá ficar isento das taxas caso o edifício possua um certificado energético com menos de 10 anos, tendo as medidas aí sugeridas sido implementadas e obtido uma classificação mínima de B-.

Se pretender aproveitar a campanha da EDP Comercial (mercado não regulado), caso já seja cliente ou solicite a sua adesão, poderá pagar o certificado Energético em 12 meses, sem juros, na fatura de energia. 

Existem alguns edifícios que podem ser dispensados da emissão de Certificado Energético, dos quais destacamos:

  • Instalações industriais, agrícolas ou pecuárias;
  • Edifícios utilizados como locais de culto ou para atividades religiosas;
  • Edifícios ou frações exclusivamente destinados a armazéns, estacionamento, oficinas e  similares;
  • Edifícios unifamiliares com área útilinfo-icon menor ou igual a 50 m2;
  • Edifícios de comércio e serviços devolutos, até à sua venda ou locação;
  • Edifícios em ruínas;
  • Monumentos e edifícios individualmente classificados ou em vias de classificação, ou ao qual seja reconhecido especial valor arquitetónico ou histórico.

Artigos Relacionados

Ficha técnica da habitação Ficha técnica da habitação
A Ficha Técnica da Habitação (FTH) é um documento com a descrição das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional.
Alvará Alvará de Construção
O alvará de construção é um documento que habilita o titular a executar uma obra de construção, nos moldes descritos no referido alvará.
FINE FINE - Ficha de Informação Normalizada Europeia
A FINE (Ficha de Informação Normalizada Europeia) é um documento de carácter obrigatório, que emana do Banco de Portugal e que os bancos têm que facultar a quem contrata um crédito, nomeadamente o crédito para habitação, onde são facultadas informações sobre as principais caraterísticas do... Ler mais...