Certificado Energético

A responsabilidade da certificação energética é do proprietário do imóvel sendo obrigatória a indicação da classe energética do edifício ou fração, em todos os anúncios publicados com vista à sua venda ou locação.

Se se tratar de um arrendamento ou locação a responsabilidade de solicitar a certificação energética do imóvel é do próprio proprietário. Sendo obrigatório disponibilizar o Certificado Energético para consulta antes da realização do contrato.

Os imóveis abrangidos pelo Sistema Nacional de Certificação Energética (SCE), são:

• Todos os edifícios novos;
• Todos os edifícios existentes de habitação ou serviços, sempre que haja uma transação comercial, seja venda, locação ou arrendamento e antes que a mesma seja publicitada, independentemente do meio;
• Todos os edifícios existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, ou seja intervenções na envolvente ou nas instalações técnicas do edifício, cujo custo seja superior a 25 % do valor do edifício, nas condições definidas em regulamento próprio;
• Os edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000 m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas;
• Os edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e tenham área interior útil de pavimento ocupada por uma entidade pública e frequentemente visitada pelo público superior a 500 m2.

Em primeiro lugar é necessário escolher o Perito Qualificado certificado pela ADENE. Se desejar, poderá consultar-me pois a KW-Keller Williams possui um vasto conhecimento e experiência na área, e poderei sugerir-lhe um dos técnicos devidamente credenciados para o efeito, com os quais possuímos acordos mais favoráveis e ajudá-lo na tramitação de todo o processo. Poderá também consultar a base de dados da ADENE por área geográfica, onde encontrará todos os peritos a operar em território nacional.

A ADENE possui um documento com 10 passos para o ajudar neste processo, dos quais destacamos:

• Reúna toda a documentação que lhe foi solicitada antes da visita do perito ao imóvel: cópia da planta do imóvel, caderneta predial urbana, certidão de registo na conservatória e ficha técnica da habitação;
• Durante a visita do perito facilite o acesso a todos os espaços do imóvel (incluindo sótãos, caves, casas de máquinas, telhados, varandas, etc.) e questione-o, especialmente ao nível das possíveis medidas de melhoria;
• Após a visita do perito, pode solicitar uma versão prévia do certificado - sem validade legal - de modo a que possa validar se o certificado tem alguma informação incorreta.
• Caso não esteja satisfeito com a atuação do perito, poderá apresentar uma reclamação no Centro de Serviço a Clientes da ADENE.

O prazo para tratar de todo o processo, pode demorar 2 a 3 dias.

O custo da certificação energética divide-se em duas partes:

• Os honorários do Perito Qualificado que não obedecem a uma tabela fixa e dependem do tipo e complexidade do edifício, a quantidade de certificados a contratar, entre outros fatores. Este é a parcela que mais pesa no custo total do CE.
• As taxas legais referentes à emissão dos Pré-Certificados Energéticos (PCE) e dos Certificados Energéticos (CE).
  • Para edifícios de habitação, estes valores dependem da tipologia do imóvel e estão tabelados da seguinte forma:
    • 28,00 € - Tipologias T0 e T1;                  
    • 40,50 € - Tipologias T2 e T3;                  
    • 55,00 € - Tipologias T4 e T5;                  
    • 65,00 € - Tipologias T6 ou superior.       
  • Para os edifícios de comércio e serviços, a taxa de registo depende da área útil de pavimento do imóvel:
    • 135,00 € - Área igual ou inferior a 250 m2; 
    • 350,00 € - Área superior a 250 m2 e igual ou inferior a 500 m2;                  
    • 750,00 € - Área superior a 500 m2 e igual ou inferior a 5000 m2;               
    • 950,00 € - Área superior a 5000 m2.                   
  • A estes valores, acresce IVA à taxa em vigor.

Poderá ficar isento das taxas caso o edifício possua um certificado energético com menos de 10 anos, tendo as medidas aí sugeridas sido implementadas e obtido uma classificação mínima de B-.

Se pretender aproveitar a campanha da EDP Comercial (mercado não regulado), caso já seja cliente ou solicite a sua adesão, poderá pagar o certificado Energético em 12 meses, sem juros, na fatura de energia. 

Existem alguns edifícios que podem ser dispensados da emissão de Certificado Energético, dos quais destacamos:

• Instalações industriais, agrícolas ou pecuárias;
• Edifícios utilizados como locais de culto ou para atividades religiosas;
• Edifícios ou frações exclusivamente destinados a armazéns, estacionamento, oficinas e  similares;
• Edifícios unifamiliares com área útil menor ou igual a 50 m2;
• Edifícios de comércio e serviços devolutos, até à sua venda ou locação;
• Edifícios em ruínas;
• Monumentos e edifícios individualmente classificados ou em vias de classificação, ou ao qual seja reconhecido especial valor arquitetónico ou histórico.