Contrato de Exclusividade

Contrato de Exclusividade

Um contrato de exclusividadeinfo-icon no âmbito da mediação imobiliáriainfo-icon, é um contrato redigido com cláusulas que prevêem a obrigação da mediadora de promover um dado imóvel contra a obrigação do proprietário de não celebrar outros contratos de venda com qualquer outra mediadora, durante o período contratual.

Os contratos entre o proprietário do imóvel e a mediadora estão sujeitos a um prazo acordado entre ambas as partes, mas que normalmente referem um período de 6 meses, renovável automaticamente por um período semelhante. Caso o proprietário não esteja satisfeito poderá requerer o cancelamento da renovação, informando a empresa mediadora da sua intenção, por escrito, x dias antes do término do contrato, tal como previsto nas cláusulas do mesmo.

O proprietário pode ainda apresentar queixa junto do IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção caso seja confrontado com alguma irregularidade por parte do mediador responsável pela celebração do contrato.

Artigos Relacionados

Taxa de Esforço Taxa de Esforço
A taxa de esforço é um indicador que mede o peso das despesas financeiras no rendimento total do agregado familiar e que é utilizado na análise de risco.
IMT IMT - Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas
O IMT ou Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e aplica-se a transmissões de bens imóveis, localizadas dentro do território português.
VPT  VPT - Valor Patrimonial Tributário
O VPT ou Valor Patrimonial Tributário é o valor atribuído aos prédios urbanos para habitação, comércio, indústria e serviços, sobre o qual incide a taxa do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis.