Certidão Toponímica

Certidão Toponímica: o que é?

A Certidão Toponímica consiste num documento emitido e autenticado pelos serviços camarários, que certifica a toponímia, numeração de prédio(s) e/ou a freguesia do imóvel em questão, bem como a eventual correspondência entre os atuais elementos e elementos anteriores, verificados no local ou registados em entidades oficiais.

Em linguagem comum, a certidão toponímica atesta e esclarece qual a morada correta e atual de um imóvel, descrevendo eventuais mudanças no nome da rua, número ou freguesia do mesmo. 

Certidão Toponímica: para que serve?

Sempre que existe uma desconformidade na morada de um imóvel nos documentos necessários (Caderneta Predial e a Certidão Permanente do Registo Predial) para a escritura e registo da compra e venda de um imóvel (bem como outras situações).

Esta é uma situação que ocorre com frequência, em imóveis construídos num loteamento recentemente urbanizado, sendo normal existirem mudanças no nome da rua e no número provisório do prédio, após a conclusão da construção. Se tais alterações não constarem nos documentos referidos, muitos cartórios (a começar pelos públicos) não irão aceitar realizar uma escritura de compra e venda, sem a Certidão Toponímica.

A quem deve solicitar uma Certidão Toponímica?

São os serviços camarários do município a que pertence o imóvel que podem emitir este documento. Na maior parte dos municípios, o pedido da Certidão Toponímica pode ser efetuado por uma destas vias:

• Presencial: dirigindo-se ao balcão dos serviços da Câmara Municipal;
• Por correio: Através de carta dirigida ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, ou ao Sr. Vereador do Pelouro da Toponímia / Urbanismo / Património Cultural, etc.;
• Através da internet: Caso a Câmara possua essa modalidade acessível, no respetivo site, preenchendo o formulário online;
• Por e-mail: Enviando uma mensagem de correio para o e-mail apropriado, normalmente referenciado no website do município;

Quem pode solicitar esta certidão?

O legitimo titular(es) do imóvel do prédio rústico, urbano ou fração. Ou, caso seja um arrendatário e necessite da certidão para efeitos de alteração de morada.

Como solicitar uma Certidão de Toponímia?

Para requerer a certidão relativa à localização de um imóvel, deverá proceder por uma das vias descritas anteriormente (desde que disponível) e entregar o pedido juntamente com os seguintes documentos:

• Identificação do requerente (e do agregado familiar);
• Cópia da certidão da conservatória do registo predial (válida);
• Cópia da caderneta predial;
• Planta de localização;
• Planta de implantação;
• Propriedade horizontal (quando constituída);
• Contrato de arrendamento (no caso de se tratar de um arrendatário e necessitar da certidão para efeitos de alteração da morada);

O pedido da certidão tem custos?

Quando estejam em causa alterações toponímicas por iniciativa da Câmara Municipal (p.ex. nome da rua) alheias à vontade do requerente, a emissão da Certidão Toponímica não tem qualquer custo.

Caso contrário, depende de município para município, pois tratando-se de uma Taxa Municipal o seu valor pode variar. Se a emissão da certidão não requerer uma visita presencial ao local do imóvel, o valor pode variar entre 10 e 20€. Quando a emissão da certidão requerer uma deslocação ao local, por causa imputável ao requerente, é normal que este valor acresça de uma taxa extra, que no caso de algumas câmaras pode rondar os 30€.

Se pretender receber a certidão por correio, é normal existir um pequeno valor extra, para cobrir as despesas do correio registado.

Qual é o prazo para emissão de uma Certidão de Toponímia?

O prazo para a emissão da certidão depende muito dos serviços de cada câmara, mas um prazo aceitável pode variar entre os 10 dias e os 30 dias. É normal existir um serviço de urgência que reduz este prazo (p.ex. 3 dias úteis), contra o pagamento de uma Sobretaxa de Urgência.