Área Bruta Privativa

A Área Bruta Privativa (Aa) é a superfície total, medida pelo perímetro exterior e eixos das paredes ou outros elementos separadores do edifício ou da fracção. De forma simples, a Área Bruta Privativa é a medida (em metros quadrados) da área habitável, do interior fechado de uma casa.

Área Bruta Privativa

Inclui varandas privativas, caves e sótãos privativos com utilização idêntica à do edifício ou da fração a que se aplica o coeficiente 1 (cfr. art.º 40.º, n.º 2, do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI).

A Área Bruta Privativa Inclui: quartos, cozinha, sala, halls, corredores, casas de banho e restantes divisões de uma casa. As varandas privativas fechadas, caves e sótãos privativos com utilização idêntica à do edifício ou da fração, também fazem parte da Área Bruta Privativa.

A Área Bruta Privativa exclui: as varandas abertas, terraços, pátios, zonas de jardim, garagens, parqueamentos, arrecadações, anexos de arrumação exteriores, etc.

Como calcular a Área Bruta Privativa?

Para definir qual a Área Bruta Privativa importa identificar quais os espaços, com utilização coincidente com a prevista para o prédio em questão (vulgarmente, numa casa ou num prédio estamos a falar de uso para habitação), caso em que estaremos perante áreas brutas privativas, e quais os espaços cuja utilização é acessória relativamente ao uso a que o imóvel se destina, caso em que estaremos perante Áreas Brutas Dependentes. A utilização de cada um dos espaços considerados no cálculo de cada uma destas áreas, tem que levar em consideração as características, especialidades, acabamento e utilização dada a cada um desses espaços.

O trabalho de cálculo da Área Bruta Privativa pode ser realizado por arquitetos ou técnicos especializados e terá que coincidir com os restantes documentos da casa (Caderneta Predial, Ficha Técnica de Habitação, Certidão de Teor ou Certidão Permanente de Registo Predial, Certificado Energético, Plantas obtidas junto da Câmara Municipal, etc,). Caso hajam discrepâncias deverá recorrer às entidades emissoras desses documentos para corrigir eventuais incorreções.

Onde consultar a Área Bruta Privativa?

A caderneta predial é o documento mais acessível e adequado para consultar a Área Bruta Privativa. Nas cadernetas mais recentes esta área vem referida explicitamente nos dados da fração. 

Área Bruta Privativa - Caderneta Predial

Também pode obtê-la através de uma planta com mapa de áreas. 

Como corrigir e alterar a Área Bruta Privativa?

Por vezes existem modificações à estrutura inicial de uma casa resultantes de uma remodelação, aproveitamento da área do sótão ou arrecadação como área dum Duplex, alterações na propriedade horizontal e respetivo fracionamento, etc. que têm impacto nas áreas de um imóvel. Existem duas entidades onde é possível solicitar a alteração da área de uma casa ou edifício, junto da Autoridade Tributária (que refletirá essa alteração no documento da Caderneta Predial) e junto da Conservatória de Registo Predial.

Atualizado em: 
28. Junho 2021
 
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Área Bruta
É a superfície total do edifício ou da fração, e representa o somatório das áreas brutas de todos os pavimentos de uma edificação, acima e abaixo do solo e é medida considerando o exterior das paredes que delimitam, ou separam os fogos.
Área Bruta de Construção
A área bruta de construção corresponde à soma da área bruta privativa com a área bruta dependente.
Área Bruta Dependente
A áreas bruta dependente diz respeito às áreas cobertas e fechadas de uso exclusivo, não integradas no cálculo da área bruta privativa (garagem, arrecadação, anexos, sótão, etc.).

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