Hipoteca

No ramo imobiliário a hipoteca de uma casa é frequentemente utilizada sempre que o comprador recorre a um empréstimo à habitação. A hipoteca voluntária é um documento legal, acordado entre o credor (habitualmente um banco ou outra entidade de crédito) e o devedor (o beneficiário do empréstimo), o qual menciona uma ou mais garantias reais, de modo a assegurar ao credor o pagamento do valor em dívida, em caso de incumprimento por parte do devedor. 

A garantia pode ser o próprio bem imobiliário, sobre o qual incide o empréstimo, ou outro qualquer pertencente ao devedor ou a terceiros, desde que o respetivo valor cubra o montante em dívida.

Em caso de incumprimento a entidade credora, o banco, pode executar a hipoteca e proceder ao registo de posse da propriedade, se for inferior ao montante em dívida, ou à venda do mesmo de modo a ser ressarcido do valor ainda em divida, acrescido de juros de mora.

O registo da hipoteca

A hipoteca de uma casa tem que ser obrigatoriamente registada na Conservatória do Registo Predial. Se tal não acontecer a hipoteca deixa de ser válida. 

Cancelamento da hipoteca

A hipoteca de uma casa pode ser cancelada, e deverá sê-lo após o términos do empréstimo, sendo necessário que para tal se proceda ao cancelamento da hipoteca. Este procedimento terá que ser registado uma vez mais numa Conservatória do Registo Predial, sendo necessária a entrega de um documento autenticado em que se declara o consentimento expresso do credor.

Quando o motivo do cancelamento é a venda do imóvel, aquele deverá ser efetuado com uma antecedência de 15 dias face à data da escritura de venda. Se o cancelamento ocorre por ter sido liquidado o valor do total do empréstimo, o proprietário terá que requer ao banco que emita um documento em que renuncia à hipoteca e declara saldada a dívida. Este documento intitula-se distrate da hipoteca. Neste caso, quando o proprietário proceder ao registo do cancelamento da hipoteca, na Conservatória do Registo Predial, deverá fazer entrega do distrate bancário.

Custos associados à hipoteca

Existem vários custos associados: taxas cobradas pelo banco, custos com o notário/solicitador e os registos na Conservatória. Estes custos são variáveis e não tabelados, exceto os atos praticados por entidades públicas.