Certidão de Teor

A Certidão de Teorinfo-icon é emitida pela Conservatória do Registo Predialinfo-icon e atesta todos os registos efetuados em relação a um dado prédio nela inscrito. Contém a descrição do imóvel, o legitimo proprietário, a localização, composição e a existência de ónus ou encargos sobre o imóvel (tais como penhoras, hipotecas ou usufrutos registados).

A Certidão de Teor do artigo matricial pode ser pedida por qualquer cidadão e possui a validade de 1 ano.

Sempre que haja necessidade de efetuar um registo na Conservatória do Registo Predial, relativo a um dado imóvel, o proprietário terá que se fazer acompanhar da respetiva caderneta predialinfo-icon atualizada.

Que tipo de registos podem ser efetuados sobre um imóvel

Estes são alguns dos registos mais vulgares que podem ser efetuados numa Conservatória de Registo Predial e que constam na Certidão de Teor:

  • Todo o tipo de eventos associados com a constituição, o reconhecimento, a aquisição ou a modificação dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitaçãoinfo-icon, superfície ou servidão. P. ex: a aquisição de um imóvel por compra ou doação. Neste último caso, se o doador reservar para si o usufruto do bem doado, o registo de aquisição a favor do donatário implica a realização, oficiosa (sem depender da vontade das partes), do registo de usufruto.
  • A constituição ou a modificação da propriedade horizontal e do direito de habitação periódica;
  • As operações de transformação fundiária resultantes de loteamento, de estruturação de compropriedade e de reparcelamento, bem como as respetivas alterações; 
  • A hipotecainfo-icon
  • A locação financeira
  • A penhorainfo-icon e o arresto
  • As ações que tenham por fim, principal ou acessório, o reconhecimento, a constituição, a modificação ou a extinção de algum dos direitos anteriormente referidos, bem como as respetivas decisões finais. 
  • Os procedimentos que tenham por fim o decretamento do arresto e do arrolamento, bem como de quaisquer outras providências que afectem a livre disposição de bens.

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