Certidão de Teor

A Certidão de Teor é emitida pela Conservatória do Registo Predial e atesta todos os registos efetuados em relação a um dado prédio nela inscrito. Contém a descrição do imóvel, o legitimo proprietário, a localização, composição e a existência de ónus ou encargos sobre o imóvel (tais como penhoras, hipotecas ou usufrutos registados).

A Certidão de Teor do artigo matricial pode ser pedida por qualquer cidadão e possui a validade de 1 ano.

Sempre que haja necessidade de efetuar um registo na Conservatória do Registo Predial, relativo a um dado imóvel, o proprietário terá que se fazer acompanhar da respetiva caderneta predial atualizada.

Que tipo de registos podem ser efetuados sobre um imóvel

Estes são alguns dos registos mais vulgares que podem ser efetuados numa Conservatória de Registo Predial e que constam na Certidão de Teor:

• Todo o tipo de eventos associados com a constituição, o reconhecimento, a aquisição ou a modificação dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação, superfície ou servidão. P. ex: a aquisição de um imóvel por compra ou doação. Neste último caso, se o doador reservar para si o usufruto do bem doado, o registo de aquisição a favor do donatário implica a realização, oficiosa (sem depender da vontade das partes), do registo de usufruto.
• A constituição ou a modificação da propriedade horizontal e do direito de habitação periódica;
• As operações de transformação fundiária resultantes de loteamento, de estruturação de compropriedade e de reparcelamento, bem como as respetivas alterações; 
• A hipoteca; 
• A locação financeira; 
• A penhora e o arresto; 
• As ações que tenham por fim, principal ou acessório, o reconhecimento, a constituição, a modificação ou a extinção de algum dos direitos anteriormente referidos, bem como as respetivas decisões finais. 
• Os procedimentos que tenham por fim o decretamento do arresto e do arrolamento, bem como de quaisquer outras providências que afectem a livre disposição de bens.