IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis

IMIinfo-icon ou Imposto Municipal sobre Imóveis é um imposto que incide sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPTinfo-icon) de um imóvel, o qual é calculado pelas finanças. Este é um imposto que reverte para os municípios, sendo que para a maioria das câmaras municipais representa a sua principal fonte de receitas. Acompanhe aqui as notícias e artigos que vou escrevendo sobre este imposto, tão importante para quem compra casa.

Assim, aqui ficam as principais alterações fiscais para o orçamento em execução:

Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)

A grande novidade, também conhecido por "Imposto Mortágua", pela forma como foi divulgado, este novo imposto não se trata verdadeiramente dum novo imposto pois vem substituir, segundo novos moldes, o anterior imposto de selo ... Ler mais

Entres as autarquias conhecidas constam o Porto, Covilhã, Lisboa, Cascais, Sintra e Almada. Ou seja, se for proprietário de uma casa em ruínas, ou por habitar há mais de um ano, terá que pagar o imposto do IMI agravado, cujo valor será o triplo do que pagaria normalmente.

Para além desta penalização que triplica o valor do IMI, existe ainda uma outra cláusula no Código do IMI que... Ler mais

Relembro que uma possível motivação para esta revisão em baixa é que 2017 será ano de eleições para as autarquias locais e é habitual que estas baixas, mesmo que em grande parte sejam na ordem de 1 ou 2 décimas, antecedam este tipo de evento. 

Um facto revelador desta tendência é que nenhuma autarquia decidiu aumentar a taxa do IMI. Segundo os valores já conhecidos, mais de metade... Ler mais

Vantagens no IRS

Na venda de um imóvel, que tenha sido alvo de obras de reabilitação por parte do proprietário (residente em território português), será aplicada a taxa mínima (5%) no cálculo do Imposto sobre os Rendimentos Singulares-IRS às mais valias daí resultantes. Este benefício fiscal é válido apenas para os imóveis situados dentro das Áreas de Reabilitação Urbana e... Ler mais

A mudança da morada fiscal, que anteriormente podia ser feita de forma simples através do portal do cidadão, é um processo que agora está mais dificultado e diretamente relacionado com a mudança de morada do cartão de cidadão.

Porquê mudar a morada fiscal?

Em primeiro lugar porque, nos termos da lei é obrigatória a comunicação do domicílio fiscal do sujeito passivo à administração... Ler mais

O aumento do peso deste coeficiente na fórmula no cálculo do VPT (Valor Patrimonial de uma Casa) que antes era de 5% e agora passou a 20%, irá afetar as avaliações de casas novas ou pedidos de reavaliação das antigas, fazendo com que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) suba, para casas que possuam maior exposição ao Sol e/ou que beneficiem de "boas vistas"... Ler mais

O novo pacote legislativo tem impacto em várias áreas, entre as quais interessa-me descrever as que dizem respeito ao sector imobiliário e que segundo Graça Fonseca, a coordenadora do programa, são para implementar no prazo máximo de 1 ano.

No que diz respeito ao sector imobiliário, as medidas apresentadas terão impacto sobre a construção, promoção imobiliária e fiscalidade:

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