Esta é uma área em que estar informado faz toda a diferença. Acompanhe aqui todos os assuntos relacionados com a legislação aplicada à compra e venda de imóveis, arrendamento de casas, etc.
Recorde-se que os bairros da Graça, Colina de Santana, Alfama, Bairro Alto, Castelo, Madragoa e Mouraria têm estado impedidos de aceitar novos registos de Arrendamento Local aguardando pela definição de um novo regulamento, o qual foi agora publicado.
Este novo regulamento visa dar resposta à crescente alocação de habitações em Lisboa para a atividade de Arrendamento Local, criando ...
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Até outubro de 2019, a consulta de uma caderneta predial estava envolta em confidencialidade e apenas acessível ao(s) proprietário(s) dos respetivos imóveis. Essa norma de privacidade ainda se mantém inalterada, contudo, foi introduzida uma exceção para os advogados e solicitadores. Estes profissionais têm agora a possibilidade de aceder a esta informação sempre que...
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A bem da verdade os Espartanos até arrancar olhos permitiam:). Esta luta brutal terminava frequentemente com a morte de um dos oponentes, quando não a de ambos, e era o preço a pagar pela glória de entrar na famosa arena olímpica.
Os números do emprego na atividade imobiliáriaEm Portugal e nos últimos anos, o setor imobiliário tem crescido como nunca antes acontecera, no que respeita...
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Eduardo Jesus, o secretário de estado, justificou este diploma com a necessidade de “adequar a oferta de alojamento, no que concerne às tipologias, à realidade e às tendências de mercado”, bem como simplificar procedimentos.
A simplificação dos licenciamentos far-se-á através da diminuição de prazos e da inclusão de novos modelos de alojamento como o ...
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Para tal passará a ser obrigatório que no documento de escritura conste o método de pagamento utilizado para pagamento do imóvel (mencionando os números das contas bancárias / cheques), sendo que estes dados terão que ser verificados e certificados pelo respetivo notário.
Esta proposta que acaba de dar entrada na assembleia da republica vai ser debatida no parlamento e sujeita a...
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Este tipo de dívidas tem vindo a aumentar nos últimos anos segundo a Deco, à qual têm chegado cada vez mais queixas:
Uma das principais razões para esta situação é o facto dos proprietários/condóminos venderem as suas frações sem pagar as quotas em atraso e, na maior parte dos casos, sem informarem o novo proprietário da existência e montante dessas dívidas. Como os tribunais têm...
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Alterar a morada fiscal, o que anteriormente podia ser feita de forma simples através do portal do cidadão, é um processo que agora está mais dificultado e diretamente relacionado com a mudança de morada do cartão de cidadão.
Porquê mudar a morada fiscal?Em primeiro lugar porque, nos termos da lei é obrigatória a comunicação do domicílio fiscal do sujeito passivo à administração...
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O aumento do peso deste coeficiente na fórmula no cálculo do VPT (Valor Patrimonial de uma Casa) que antes era de 5% e agora passou a 20%, irá afetar as avaliações de casas novas ou pedidos de reavaliação das antigas, fazendo com que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) suba, para casas que possuam maior exposição ao Sol e/ou que beneficiem de "boas vistas"...
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