Reabilitação Urbana

As cidades, casas e qualquer outra construção sofrem uma degradação progressiva das suas estruturas e dos seus espaços exteriores ao longo do tempo. Esta degradação é normal, quer pelo envelhecimento dos materiais, quer pela fraca qualidade de alguns, quer pela agressão do meio ambiente.

A reabilitação urbana visa melhorar as condições dos imóveis e cidades, tanto a nível interno como externo e dos espaços públicos, mantendo a mesma funcionalidade, mas revitalizando-os de forma a torná-los mais atractivos. Aqui poderá acompanhar artigos e notícias que vou escrevendo, relacionadas com este tema.

Atualizado em: 
3. Maio 2017

Vem isto a propósito do acórdão emitido pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), noticiado hoje, que vem anular a possibilidade de coexistirem, no mesmo prédio, habitação permanente e temporária. Ou seja, o Arrendamento Local deixa de ter enquadramento legal que o suporte, se o imóvel para o qual foi atribuída a Licença de AL não prever o seu uso para fins turísticos. 

O...

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Recorde-se que os bairros da Graça, Colina de Santana, Alfama, Bairro Alto, Castelo, Madragoa e Mouraria têm estado impedidos de aceitar novos registos de Arrendamento Local aguardando pela definição de um novo regulamento, o qual foi agora publicado.

Este novo regulamento visa dar resposta à crescente alocação de habitações em Lisboa para a atividade de Arrendamento Local, criando ...

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Ao todo, em outubro, foram atribuídos 125 vistos ‘dourados’, 118 por via do critério de compra de imóveis (66.8 M€) - 19 deles foram atribuídos para projetos de reabilitação urbana - e 7 por via da transferência de capital para investimento (7.4 M€).

Balanço do programa dos Vistos Gold

O Programa do Visto Gold facilita a obtenção de uma...

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Entres as autarquias conhecidas constam o Porto, Covilhã, Lisboa, Cascais, Sintra e Almada. Ou seja, se for proprietário de uma casa em ruínas, ou por habitar há mais de um ano, terá que pagar o imposto do IMI agravado, cujo valor será o triplo do que pagaria normalmente.

Para além desta penalização que triplica o valor do IMI, existe ainda uma outra cláusula no Código do IMI...

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Em termos globais as receitas turísticas cresceram 1.376 milhões de euros (+10,8%) em setembro, face ao mês homónimo de 2015.

São vários os países que têm vindo a ganhar importância no panorama do investimento imobiliário internacional em Portugal. Esta semana a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, revelou alguns números relativos ao...

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Vantagens no IRS

Na venda de um imóvel, que tenha sido alvo de obras de reabilitação por parte do proprietário (residente em território português), será aplicada a taxa mínima (5%) no cálculo do Imposto sobre os Rendimentos Singulares-IRS às mais valias daí resultantes. Este benefício fiscal é válido apenas para os imóveis situados dentro das Áreas de Reabilitação...

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