Arrendamento

Aqui abordo todas as notícias e assuntos relacionados com o tema do arrendamento habitacional: legislação, impostos, investimento, etc. O mercado do arrendamento é um sector em crescimento em Portugal nos últimos anos, quer por via do descongelamento das rendas, quer por via do arrendamento local.

O acordão do Tribunal Constitucional, decidiu pela inconstitucionalidade da norma constante do n.º 8 do artigo 1091.º do Código Civil - Direito de Preferência de Inquilino. Entre outros argumentos o TC conclui que:

Esta lei sacrifica excessivamente o direito à livre transmissibilidade do prédio, sem satisfazer o objetivo da estabilidade habitacional... Trata-se, pois,...

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Recorde-se que os bairros da Graça, Colina de Santana, Alfama, Bairro Alto, Castelo, Madragoa e Mouraria têm estado impedidos de aceitar novos registos de Arrendamento Local aguardando pela definição de um novo regulamento, o qual foi agora publicado.

áreas de contenção absoluta e áreas de contenção relativa de modo a travar esse crescimento. A...

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Eduardo Jesus, o secretário de estado, justificou este diploma com a necessidade de “adequar a oferta de alojamento, no que concerne às tipologias, à realidade e às tendências de mercado”, bem como simplificar procedimentos.

A simplificação dos licenciamentos far-se-á através da diminuição de prazos e da inclusão de novos modelos de alojamento como o ...

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A atividade económica de aluguer de casas, em regime de curta duração, tem-se expandido muito por via da procura turística, alavancada pela promoção internacional de regiões como Lisboa, Porto e Algarve. Há quem procure alojamentos de curta duração para férias, viagens de negócios, congressos e conferências, escapadinhas de fim-de-semana, etc. Alguns dos fatores impulsionadores deste tipo de...

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O site www.airbnb.pt, foi criado em 2008 e permite através de uma navegação fácil pesquisar alojamentos em mais 34.000 cidades e 191 países. Ao todo, este serviço concorrente dos tradicionais alojamentos turísticos, já forneceu mais de 60 milhões de dormidas.

Lisboa e Porto, bem como outras cidades portuguesas, têm aderido com entusiasmo a esta nova modalidade de negócio. Só em...

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