The Energy Agency (ADENE) is a Portuguese institution responsible for regulating and supervising the energy sector in the country.
Fundada em 1998, a ADENE é a Agência para a Energia, uma instituição portuguesa responsável pela regulação e supervisão do setor de energia no país. Sendo uma pessoa coletiva de tipo associativo possui estatuto de utilidade pública e rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 223/2000, de 9 de setembro.
O objetivo da ADENE é garantir a segurança e a qualidade do fornecimento de energia, promover a eficiência energética e a utilização de fontes renováveis de energia, além de regulamentar as tarifas de eletricidade e gás natural para garantir preços justos e razoáveis para os consumidores.
A ADENE é responsável por regulamentar as tarifas de eletricidade e gás natural, monitorar a qualidade do serviço prestado pelas empresas do setor de energia, promover a eficiência energética e a utilização de fontes renováveis de energia, além de garantir a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia.
Tem ainda como objetivo, promover e participar em ações de divulgação e difusão de novas tecnologias energéticas e tecnologias mais limpas.
A ADENE trabalha com governos, empresas e organizações para desenvolver políticas e programas que incentivem a eficiência energética, a eficiência hídrica e a utilização de fontes renováveis. Além disso, a ADENE oferece incentivos financeiros e técnicos para empresas e consumidores que buscam reduzir o uso de energia e aumentar a utilização de fontes renováveis.
A ADENE é também a entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) que estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético. Em Portugal não é possível promover ou realizar a escritura de venda de um imóvel sem o respetivo Certificado Energético, cuja emissão é da resposabilidade da ADENE e dos técnicos homologados por esta instituição.
A ADENE também tem um papel importante na segurança do fornecimento de energia. A agência monitora e regulamenta a construção e a operação de infraestruturas de energia, a fim de garantir a segurança e a confiabilidade do fornecimento de energia. Além disso, a ADENE trabalha com as empresas do setor de energia para desenvolver planos de emergência e garantir a continuidade do fornecimento de energia em caso de falhas ou desastres.
Em resumo, a ADENE é uma instituição crucial para a regulação e o desenvolvimento do setor de energia em Portugal. Com o seu trabalho na regulamentação de tarifas, promoção de eficiência energética e fontes renováveis, monitoramento da qualidade do serviço e garantia da segurança do fornecimento de energia, a ADENE tem um impacto significativo na vida dos consumidores e na economia do país.