Em 2021, os proprietários de imóveis vão pagar menos IMI (imposto municipal sobre imóveis), em 84 municípios do país. De acordo com oa legislação que rege este imposto, o qual reverte para os cofres municipais, cada município tem autonomia para escolher quais as taxas a aplicar, dentro de determinados limites. No caso de uma casa para habitação própria a taxa pode variar ente 0,3% (taxa mínima...
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Fiscalidade
Quem é proprietário de uma casa, ou simplesmente arrendatário, pode acompanhar aqui os diversos assuntos relacionados com fiscalidade relacionada com a área do imobiliário.
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Até outubro de 2019, a consulta de uma caderneta predial estava envolta em confidencialidade e apenas acessível ao(s) proprietário(s) dos respetivos imóveis. Essa norma de privacidade ainda se mantém inalterada, contudo, foi introduzida uma exceção para os advogados e solicitadores. Estes profissionais têm agora a possibilidade de aceder a esta informação sempre que...
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Para tal passará a ser obrigatório que no documento de escritura conste o método de pagamento utilizado para pagamento do imóvel (mencionando os números das contas bancárias / cheques), sendo que estes dados terão que ser verificados e certificados pelo respetivo notário.
Esta proposta que acaba de dar entrada na assembleia da republica vai ser debatida no parlamento e sujeita a...
Ler maisImobiliário - Alterações fiscais para 2017
Jan
09
2017
Assim, aqui ficam as principais alterações fiscais para o orçamento em execução:
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)A grande novidade, também conhecido por "Imposto Mortágua", pela forma como foi divulgado, este novo imposto não se trata verdadeiramente dum novo imposto pois vem substituir, segundo novos moldes, o anterior imposto de selo adicional ao...
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Entres as autarquias conhecidas constam o Porto, Covilhã, Lisboa, Cascais, Sintra e Almada. Ou seja, se for proprietário de uma casa em ruínas, ou for considerada uma casa devoluta por não ser habitada há mais de um ano, terá que pagar o imposto do IMI agravado, cujo valor será o triplo do que pagaria normalmente.
Para além desta penalização que triplica o valor do IMI, existe ainda...
Ler maisAlterar a morada fiscal
Ago
31
2016
Alterar a morada fiscal, o que anteriormente podia ser feita de forma simples através do portal do cidadão, é um processo que agora está mais dificultado e diretamente relacionado com a mudança de morada do cartão de cidadão.
Porquê mudar a morada fiscal?Em primeiro lugar porque, nos termos da lei é obrigatória a comunicação do domicílio fiscal do sujeito passivo à administração...
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O aumento do peso deste coeficiente na fórmula no cálculo do VPT (Valor Patrimonial de uma Casa) que antes era de 5% e agora passou a 20%, irá afetar as avaliações de casas novas ou pedidos de reavaliação das antigas, fazendo com que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) suba, para casas que possuam maior exposição ao Sol e/ou que beneficiem de "boas vistas"...
Ler maisMedidas SIMPLEX+2016 para o Imobiliário
Jul
05
2016
O novo pacote legislativo tem impacto em várias áreas, entre as quais interessa-me descrever as que dizem respeito ao sector imobiliário e que segundo Graça Fonseca, a coordenadora do programa, são para implementar no prazo máximo de 1 ano.
No que diz respeito ao sector imobiliário, as medidas apresentadas terão impacto sobre a construção, promoção imobiliária e fiscalidade:
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