Aqui irei escrever sobre assuntos relacionados com o Estado Português, legislação e outros temas do interesse dos proprietários de casas, senhorios, arrendatários, mediadores e consultores imobiliários.
LuÃs Lima, o presidente da APEMIP, veio reatar a concordância com as medidas de confinamento decididas pelo Governo, no contexto do Estado de Emergência e da atual pandemia, com vista a travar o contágio do vÃrus e proteger a saúde e a vida dos portugueses.
Contudo, relembrou que o acesso à habitação é um direito essencial dos cidadãos, defendido...
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Vivemos numa sociedade cosmopolita, em que as relações de interdependência impedem que todos possam ficar em casa, enquanto a pandemia deste coronavÃrus, o COVID-19, se propaga e deixa um rastro de morte, em todo o mundo. É por isso que alguns profissionais não abandonaram os seus postos de trabalho, nas área dos cuidados de saúde, ciência e investigação,...
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A minha experiência nesta área permitiu-me, entretanto, constatar que a atividade da mediação imobiliária sofre de uma lacuna grave que tem afetado tanto profissionais como clientes, que necessitam de recorrer a um mediador para comprar ou vender o seu imóvel.
Apesar da atividade das empresas de mediação imobiliária ser uma atividade regulada desde 1992 e que no...
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Essa norma de privacidade ainda se mantém inalterada, contudo, foi introduzida uma exceção para os advogados e solicitadores. Estes profissionais têm agora a possibilidade de aceder a esta informação sempre que estejam a tratar de assuntos diretamente relacionados com os interesses dos seus clienteAté outubro de 2019, a consulta de uma caderneta predial estava...
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Assim, aqui ficam as principais alterações fiscais para o orçamento em execução:
Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI)A grande novidade, também conhecido por "Imposto Mortágua", pela forma como foi divulgado, este novo imposto não se trata verdadeiramente dum novo imposto pois vem substituir, segundo novos moldes, o anterior imposto de selo adicional ao...
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