Os serviços das Finanças são um dos mais importantes para garantir a boa cobrança de impostos, indispensável ao financiamento do nosso Estado. É uma matéria fulcral para quem é proprietário de uma casa, comprador, arrendatário, investidor, ou para quem desenvolve alguma atividade comercial ligada ao setor imobiliário. Darei pois ênfase a este tema, acompanhando as muitas novidades que vão surgindo nesta área.
O programa visa aumentar a oferta de habitação acessÃvel em Portugal, combater a especulação imobiliária e promover o investimento estrangeiro no setor da habitação.
Medidas do Pacote Mais HabitaçãoO programa contém diversas medidas, entre as quais se podem destacar:
Criação de um apoio à promoção de habitação para arrendamento acessÃvel; Promoção de uma nova geração de... Ler mais
Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai ficar mais caro em 2022 para as casas recém-construÃdas ou reabilitadas. Depois de três anos sem mexer, a taxa deverá aumentar cerca de 4% para esses casos, e tudo por causa da recente escalada dos custos da construção, que levaram o Governo a fazer uma atualização num dos coeficientes que serve de base ao cálculo do imposto.
Desde 2019 que o...
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Em 2021, os proprietários de imóveis vão pagar menos IMI (imposto municipal sobre imóveis), em 84 municÃpios do paÃs. De acordo com oa legislação que rege este imposto, o qual reverte para os cofres municipais, cada municÃpio tem autonomia para escolher quais as taxas a aplicar, dentro de determinados limites. No caso de uma casa para habitação própria a taxa pode variar ente 0,3% (taxa mÃnima...
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A minha experiência nesta área permitiu-me, entretanto, constatar que a atividade da mediação imobiliária sofre de uma lacuna grave que tem afetado tanto profissionais como clientes, que necessitam de recorrer a um mediador para comprar ou vender o seu imóvel.
Apesar da atividade das empresas de mediação imobiliária ser uma atividade regulada desde 1992 e que no...
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Até outubro de 2019, a consulta de uma caderneta predial estava envolta em confidencialidade e apenas acessÃvel ao(s) proprietário(s) dos respetivos imóveis. Essa norma de privacidade ainda se mantém inalterada, contudo, foi introduzida uma exceção para os advogados e solicitadores. Estes profissionais têm agora a possibilidade de aceder a esta informação sempre que...
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Entres as autarquias conhecidas constam o Porto, Covilhã, Lisboa, Cascais, Sintra e Almada. Ou seja, se for proprietário de uma casa em ruÃnas, ou for considerada uma casa devoluta por não ser habitada há mais de um ano, terá que pagar o imposto do IMI agravado, cujo valor será o triplo do que pagaria normalmente.
Para além desta penalização que triplica o valor do IMI, existe ainda uma...
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