IMI de casas devolutas ou em ruína triplica em 20 autarquias, no próximo ano

A Autoridade Tributária e Aduaneira recebeu pedidos de 20 municípios para aplicar taxas de IMIinfo-icon a triplicar, aos prédios considerados devolutos ou em ruínas. O valor do imposto a cobrar é referente ao ano de 2016 e será liquidado em 2017.

Entres as autarquias conhecidas constam o Porto, Covilhã, Lisboainfo-icon, Cascaisinfo-icon, Sintrainfo-icon e Almada. Ou seja, se for proprietário de uma casainfo-icon em ruínas, ou por habitar há mais de um ano, terá que pagar o imposto do IMIinfo-icon agravado, cujo valor será o triplo do que pagaria normalmente.

Para além desta penalização que triplica o valor do IMI, existe ainda uma outra cláusula no Código do IMI que prevê uma penalização de apenas 30%, sendo a escolha entre as duas, opcional e da responsabilidade de cada autarquia. O número de câmaras que optaram por esta opção mais suave ultrapassa bastante as 20 câmaras mencionadas.

Os autarcas justificam esta medida com a necessidade de dinamizar o mercado habitacional contribuindo assim para a recuperação e reabilitação dos prédios devolutos, ou em estadoinfo-icon de ruína. Lembro que, adicionalmente, as mesmas câmaras têm promovido a isenção ou redução do IMI para este tipo de imóveisinfo-icon, caso os proprietáriosinfo-icon decidam fazer obras de reabilitação ou promover o seu arrendamentoinfo-icon.

Esta medida consta da lei há já alguns anos, mas só agora se tornou exequível porque as empresasinfo-icon fornecedoras de eletricidade, água e gás passaram a ser obrigadas a comunicar às autarquias quais os contratos com consumos demasiado baixos. Após identificados os imóveis nesta situação, haverá lugar a uma audição prévia com os proprietários, antes do imóvel poder ser considerado devoluto e ser penalizado na taxa de IMI.

Para 2017, o O.E. definiu para as taxas normais - antes de qualquer penalização - a taxa máxima 0,45% e a mínima de 0,3%. A escolha do valor exato, dentro destes limites, é da responsabilidade de cada município.

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