O que é necessário para vender uma casa?

Vender uma casainfo-icon não é um processo simples pois a legislaçãoinfo-icon que regula este tipo de transacções é complexa e burocrática e existem obrigações notariais e fiscais a cumprir. Essencialmente existem os custos de registo da venda e os impostosinfo-icon a pagar. No caso de a casa ser comprada com recurso ao crédito existirão custos adicionais.

O Certificado Energéticoinfo-icon é obrigatório

Em primeiro lugar, para promover a venda de um imóvel (p.ex. para anunciar num site) é imprescindível que possua um Certificado Energético (CE), por outro lado o CE terá que constar na assinatura do Contrato de Compra e Venda do imóvel. Este documento passou a ser obrigatório para todos os imóveisinfo-icon que não estejam isentos e cujo ano de construçãoinfo-icon seja posterior a 1951. Existem multas que podem variar entre 250€ e 3.740€ para o proprietário ou mediador que infrinja esta obrigação legal.

O CE só pode ser emitido por um técnico devidamente credenciado e tem um custo que varia em função da área e características do imóvel (se se destina à habitaçãoinfo-icon, comércio ou serviços, etc.). O CE implica o pagamento de taxas de registo e emissão do certificado (entre 28€ e 950€), mais os honorários do perito responsável pela emissão do CE. Em função destas variáveis, o custo total pode variar desde 200€ até mais de 5.000€. Caso já exista um Certificado Energético este poderá ser usado desde que não tenha ultrapassado o prazo de validade (10 anos) e as medidas de correção nele mencionadas já tenham entretanto sido implementadas, garantido uma certificação mínimo de "B-".

Registos

As comissões e os custos de registo poderão variar consoante o local onde realiza a escritura (conservatória, casa pronta, notário privado, notário publico, etc).

Como calcular os custos de registo da venda?

Existem alguns simuladores on-line que o poderão ajudar a calcular os diversos custos de formalização e registo da venda da sua casa. No site da Deco pode encontrar um outro simulador.

Porque não recorrer a uma consultora imobiliária?

Já percebeu que vender uma casa não é um processo elementar, nem isento de riscos. Porque não recorrer à ajuda de uma empresa de mediação imobiliáriainfo-icon? Uma consultora imobiliária experiente e com provas dadas poderá ajudá-lo em todos estes passos, validando e organizando todo a documentação, requerendo o que está em falta através da sua equipa de advogados e profissionais especializados, mas acima de tudo retirando-lhe dores de cabeça e assegurando que todo o processo de venda se vai desenrolar sem percalços. E  caso eles surjam possam ser prontamente resolvidos.

Há um custo a pagar? Sim. Habitualmente as empresasinfo-icon de mediação imobiliária cobra, apenas ao proprietário do imóvel, uma comissão pelos serviços prestados de cerca de 5% sobre o valor venda do imóvel. Considerando que os estudosinfo-icon apontam para uma valor médio de venda dos imóveis de cerca de 6% superior ao cenário e que o proprietário promove a venda sozinho, não é mau negócio, pois não? Porque espera contacte-me já e verá que não se arrepende!
 

Quais os documentos necessários para a escritura

A Escritura de Compra e Venda é o momento tão ansiado pelo proprietário vendedor e pelo comprador. É fundamental assegurar-se que toda a documentação necessária estará disponível no dia da escritura, assim para o:

a) Comprador - Documentos necessários para a Escritura

  • Cartão de cidadão dos titulares do empréstimo (terão que comparecer fisicamente ou fazer-se representar através de um procurador).
  • Comprovativo do pagamento do IMTinfo-icon e Imposto de Selo;
  • Cheque Bancário para pagamento da aquisição do imóvel;
  • Se já existiram pagamentos a título de sinal será necessário levar para o cartório / "casa pronta" a informação de como foram efectuados esses pagamentos. Se tiver sido por cheque o nº do mesmo, se tiver sido por transferência bancária os IBAN das contas de origem e destino.
  • Se o comprador tiver que recorrer a um crédito à habitaçãoinfo-icon:
    • Carta de aprovação do crédito
    • FINEinfo-icon
    • FINE Informação Adicional
    • Seguro de Multiriscos
    • Proposta de Crédito

b) Vendedor - Documentos necessários para a Escritura

  • Cartão de cidadão (terão que comparecer fisicamente ou fazer-se representar através de um procurador);
  • Confirmação do estadoinfo-icon civil do vendedor, caso seja diferente do que se encontra averbado na Certidão Predial, deverá fazer-se acompanhar dos assentos de nascimento e casamento;
  • Certificado de Eficiência Energética;
  • Licença de Utilizaçãoinfo-icon ou documento que a isente;
  • Ficha Técnica da Habitaçãoinfo-icon (FTH) - ou um documento emitido pela Câmara Municipal comprovando a não existência da mesa, caso não seja possível obter-la;
  • Certidão do Registo Predial do imóvel, válida e com código de acesso;
  • Caderneta Predialinfo-icon atualizada;
  • Documento emitido pelo Banco comprovando o Distrateinfo-icon da Hipotecainfo-icon anterior, caso exista alguma;
  • Identificação da Mediação Imobiliária, se aplicável;
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